Sexto Termo Aditivo do Contrato 035/2015 – Contratada: LICS SUPERÁGUA EIRELLI. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: levando em consideração a necessidade de tramitação de novo processo de licitação – fases internas e externas – que terá por objeto a contratação com esta finalidade mesma, a qual está na andamento, porém encontrando-se na fase inicial de revisão das necessidades;

Levando em consideração o estado apreensivo gerado pela pandemia – COVI-19 – que levou a alteração das rotinas tanto na iniciativa privada quanto na iniciativa pública, interferindo inclusive na tramitação das licitações,

Levando em consideração que não poderá haver nesse momento, a interrupção desta atividade essencial voltada a saúde da população nos aspectos do consumo de água, e ainda,

Levando em consideração o conteúdo § 4º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, decidem as partes pela celebração do presente termo aditivo, visando a prorrogação da vigência pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação caso necessário, ou até mesmo rescisão antecipada caso tramitação da licitação esteja concluída.

Ratificam-se as demais cláusulas do contrato anteriormente firmado. Selbach/RS, 31 de março de 2020.