Proposição

Senhor Presidente Senhores Vereadores A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, eleita pelo Partido Liberal (PL), vem respeitosamente perante Vossa Senhoria e demais Vereadores, solicitar para que seja levado a plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte. PROPOSIÇÃO Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um programa de conservação das estradas rurais juntamente com os produtores rurais. Maiores explicações seguem em Plenário. SALA DE SESSÕES, em 24 de Novembro de 2023. Ver. ROSANGELA CASTELLI. . APROVADA.

Projetos

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 059/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 063/2023: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 55.408,52 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 064/2023: Denomina Praça Pública no Distrito de Arroio Grande – Selbach/RS e dá Outras Providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 065/2023: Denomina a Rua Elaine Desconsi Werlang, no Distrito De Arroio Grande – Selbach e dá Outras Providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 066/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências. Aprovado.

Explicações pessoais

Vereadora Rosângela Casteli (PL) – essa é a minha última fala nesta tribuna e eu não posso deixar de agradecer aos meus 114 votos que me tornaram suplente do PL para que eu pudesse ocupar esta cadeira nesta casa. Mas eu não posso deixar passar em branco uma situação que eu acho de fundamental importância para o nosso município e esse assunto importante que venho trazer nesta casa nesta noite, senhor presidente, e quero que todos os vereadores tenham conhecimento disso, diz respeito à nossa Unidade Básica de Saúde. Recebi nesses dois meses que estive ocupando essa cadeira, várias demandas de insatisfação das pessoas da comunidade em relação à funcionários da UBS, inclusive de uma determinada pessoa que está à frente do agendamento da unidade. E eu posso dizer que aconteceu comigo, duas vezes também. Sei que a demanda de pessoas que necessitam os serviços da unidade é grande, que vários veículos da saúde estão na estrada diariamente (um excelente trabalho por sinal e vale a pena elogiar essa questão de bem atender a comunidade), porém caros colegas, me entristece saber que a Unidade Básica de Saúde, deveria ser um local de acolhimento, onde mais parece uma casa mortuária quando se entra lá. Desculpe minha sinceridade, mas mão consigo fingir que está tudo bem quando tantos pessoas vieram até a mim, relatando fatos acontecidos e também não sou uma vereadora que vai tapar o sol com a peneira, pois um município só cresce e se desenvolve com críticas construtivas e soluções. Por isso, presidente Juliano, é preciso avaliar, conversar e buscas conhecimento sobre o que está acontecendo, pois numa propriedade rural, quando os profissionais contratados não atingem as metas propostas pelos proprietários é preciso tomar decisões: demitir ou remanejar. E assim precisa ser dentro da nossa Unidade Básica de Saúde, pois estamos tratando da saúde pública de pessoas que dependem de ajuda e confiam nos profissionais que ali estão. Quero enfatizar que deixo esta casa legislativa, mas continuo com a bandeira do agro erguida, especialmente defendendo a classe dos produtores de leite e continuarei trabalhando fortemente como representante do Alto Jacuí no "Construindo Leite Brasil”, junto com o colega Rafael Hemman. Criamos um grupo de trabalho em conjunto com o deputado Paparico Bachi que luta incansavelmente dentro da assembleia legislativa estadual. Por esse motivo, peço à todos vocês vereadores que falem com os deputados que vos representam, que apoiem o colega nos projetos de lei que serão protocolados naquela casa e que se engajem na luta pelos produtores de leite.  Muito importante, presidente e colegas: temos que trabalhar a questão custo sócio-econômico do município e consequentemente irá repercutir no Estado. A responsabilidade do que está acontecendo com toda sociedade recairá nas costas daqueles que optarem ficar submissos e ninguém poderá dizer que não sabia. Aqui nessa casa, como também na tribuna da reunião da Ascamaja, uma produtora de leite e vereadora, esta que vos fala, levantou o assunto mostrando com dados e números o impacto que a baixa do reço do leite gerou na receita e o valor que deixou de circular no município. Para piorar a situação, demissões em massa no setor metal mecânico, inclusive aqui na nossa região e a pergunta que fica no ar: quantos famílias serão atingidas? Quantos pais de família não terão mais condições de pagar luz, água, aluguel, escola, alimentação? Há dois anos atrás não venciam de tanta demanda que tinham e hoje não vencem demitir funcionários porque parou tudo e o governo ainda toma a decisão de acabar com a desoneração da folha de pagamento que vai afetar diretamente as empresas causando por esse motivo também demissões de milhares de trabalhadores formais, dificultando a geração de novos empregos e impactando diretamente na exportação dos industrias A situação está difícil e vai piorar muito mais, por isso não podemos cruzar os braços, continuar vivendo numa bolha como se tudo isso não fosse nos atingir. Somos um pequeno município mas essencialmente agrícola, com produção de leite equivalente a 16%, só perdendo para o município de Ibirubá. Ou seja, nosso município é o segundo maior produtor de leite da região do Alto Jacuí, e a economia gira em torno dessa produção de leite, da agricultura e esse dinheiro da produção de leite é gasto aqui dentro do nosso município movimentando agropecuários, lojas, mercados, farmácias, cooperativas, postos de combustíveis e comércio geral. Seria isso nessa noite. Agradeço mais uma vez à receptividade nessa casa, contem comigo no que precisarem de informações, peço desculpas pela minha forma de expressão, mas esse é meu perfil. Agradeço também ao vereados titular Adriano e ao Partido Liberal por acreditar no meu potencial. Muito Obrigado.

Vereador Rudi Seger (Progressistas): antes de mais nada eu queria fazer uma referência sobre aquilo que a Vereadora Rosângela colocou, até pedindo desculpas né da sua forma de se expressar, é a sua forma e a gente respeita, assim como eu tenho a minha forma que também precisa ser respeitada nesse caso. Para dizer o seguinte, quanto a questão do posto de saúde, para mim é um caso assim muito específico, muito pontual para ser tratado aqui na Câmara de Vereadores. Eu acho que este tipo de coisa a gente vai lá, fala com o prefeito e resolve estes problemas, porque de certa forma se denigre um pouco todo o setor de saúde, que está mal, e não tá, entre aspas, falou isso e se não falou deixa transparecer. Então eu acho que se leva ao prefeito e se coloca e se resolve, porque é uma pessoa só e o que ela faz está errado e se tem mais pessoas, se veja isso, dito isto eu quero apenas aproveitar o meu espaço que tenho aqui para fazer algumas sugestões, algumas colocações para a administração. Referente as estradas do interior, agora, depois de tanta chuva, de tantas chuvas mesmo, de tantas águas, às vezes as pessoas até questionam, para onde vai toda esta água né?, de tanta água  que foi, então a gente quer auxiliar em algumas colocações, mas fazer essa ressalva de que Graças a Deus nós tivemos dois, três dias de tempo bom e que muitos grãos foram para a terra. Vereadores agricultores que estão aqui presentes sabem o quanto de grãos foram para a terra nestes poucos dias. Avançamos muito na plantação, no estado apenas tinha sido plantado 27% até então e hoje certamente passou dos 50%. Então referente as chuvas, eu gostaria de dizer que se siga então, no setor de obras os lugares prioritários e os que precisam primeiro, que não se mecham muito nas estradas agora com essas chuvas todas, que abram somente as sarjetas né  e alguns pontos críticos que se devem, por causa das vertentes, que se deve ser então sanados. E a comunidade também precisa compreender que agora tem que ter um pouco de calma e serenidade para que as obras possam atender todos. E em segundo lugar, eu pediria a administração que desse uma olhada com mais carinho a Comunidade de Linha Floresta, mais especificamente a Vila, eu acho a Vila um pouco abandonada, os canteiros estão bem abandonadinhos, vamos dar uma olhada lá, a Vila tem muitos moradores que ajudam  no pagamento do IPTU e merecem uma Vila um pouco mais ajeitadinha ali, nem que colocasse uma pessoal especial para cuidar disso. Obrigado.

Vereador Arlei Willig (MDB) – primeiramente sobre a moção da Vereadora Rosângela, eu acho que não existe uma pessoa que seja favorável ao aumento do imposto, vendo que já pagamos um dos impostos mais alto do país, então sou totalmente favorável a essa moção, então temos que batalhar para tentar fazer com que não seja aprovado e falar com nossos deputados, que são nossos representantes, que tem o poder de votar ou vetar esse projeto, por isso é muito importante quando você vota em uma pessoa tem que ver tudo o que ela já fez e qual é a linha de pensamento que ela tem, então temos que, no dia de votarmos, temos que cuidar bastante isso. Também agradecer que recebemos então a máquina da emenda do Deputado Márcio Biolchi, que sempre atendeu nosso município, já é uma emenda de vários anos que foi até remontada, que era para vir mais um maquinário, mas foi feito nova licitação então porque deu aquela pandemia e aumento de maquinários, por isso tivemos que refazer, mas está aí a disposição do município uma retroescavadeira e um trator pra cortar a grama no município. Agradecer ao Márcio e ao Orvalino Kuhn que sempre nos atende lá e faz este intercâmbio entre nós e o deputado. Dizer também que, claro que foi muita chuva agora, neste último mês, mas fazia tempo que o Santa Fé não transbordava. Não sei se teve alguns pontos que acumulou galhos, ou até darmos uma olhada, observar para que não afete as pessoas que moram naquela parte mais baixa da cidade, então para que não entre água nestas casas. Já vimos tantas notícias no RS de como é triste quando entra água e barro e estraga tudo o que as pessoas demoraram para conquistar, então, o que pudermos fazer para manter esse arroio limpo e que a água escoe, temos que fazer. Dizer também sobre o Agro, quem me conhece, eu ando bastante pelo RS e até fora do RS vejo aonde que o agro está localizado, aonde tem bastante agropecuária, plantações, vejo que os municípios estão crescendo muito rápido, então com certeza isso é coisa do atual governo que deixa de investir, que deixa de dar financiamentos e opções para os agricultores fazer seus investimentos em maquinários, então começa a afetar toda uma cadeia, então é mais um ponto que temos sempre que cuidar que pessoas que fazem promessas por comida barata, mas quando vê o barato, tu não tem mais o serviço para comprar o barato também. Então vemos pelos nosso lado, ali na Argentina que agora mudou, mas vinha muitos produtos como leite e trigo de lá, muito barato, afetando os nossos produtores aqui que não vale a pena fazer ou ter a criação de gado, tirar o leite e plantar o trigo. Então temos que botar um nível e ter no mínimo um preço para que essas pessoas que vão produzir, saibam que no final do mês um mínimo vai ter e não que quando chega dia 15 ficam sabendo o valor que vão receber naquele dia. Quando se faz um serviço que se recebe depois de um mês, daí você vai descobrir quanto você vai ganhar, então teria que ter alguma lei, alguma coisa que poderia ser feita para ajudar essas pessoas que movimentam o nosso comércio para ter um valor mínimo para receber e poder pagar as suas contas. Obrigado

Vereador Claudinho (Progressistas): inicialmente nós estamos se aproximando dos eventos natalinos estou passando aqui para deixar um convite também aqui no poder legislativo das 3 Comunidades de Arroio Grande a Associação para participar do evento interessante no dia 7 de dezembro na Praça Armindo Prediger, deixando o convite na oportunidade vai ter o Papai Noel, apresentação das crianças do Cras, da Escola e também a chegada do Papai Noel trará uma motivação de brincadeiras etc, e teremos a Banda Metais em festa nesta noite, e a gente convida a população a participar, nesta oportunidade estaremos também inaugurando da Praça Amanda Xtrek, será colocado uma lembrança numa placa com essa dominação, estão todos convidados. Este evento vai ser feito Escola Municipal Anibal Magni junto com o Cras e junto com a Sub Prefeitura de Arroio Grande, parabenizar esta parceria que se torna forma uma única comunidade. 

Vereador Juliano Hammes (Progressistas): brevemente alguns comentários, a vereadora Rosângela colocou a questão do atendimento, acho que já levaste essa questão a secretária ao Prefeito, mas é importante o quanto antes esses fatos sejam encaminhados com os seu coordenadores para que a ação seja tomada o mais breve possível,  esteve alguma questão, acho que com certeza deve ter sido um caso pontual, mas que seja levado para que seja tomado uma ação mais breve possível, isso eu reforço para todos os colegas as demandas que venham a nós que a gente não a guarde na sessão para tratar mas o mais breve possível levar aos responsáveis ao, prefeito, as secretárias, para nós tentar atender o mais breve possível, mas depois a gente conversa para ver o que a gente pode apoiar nesta questão.  Nós comentamos na última sessão sobre a questão da eletrocar, nós fizemos uma reunião agora no último dia 22 onde participou o Prefeito, o Secretário da Administração Fabricio e a diretoria da eletrocar na Sede em Carazinho onde nós expomos a insatisfação da comunidade com as ausências de energia e os problemas que tivemos nos últimos dias, a gente levou a questão a junto a diretoria da eletrocar ciente de que tivemos problemas com questão de tempo, temporal que a gente sabe que complicou bastante o atendimento, mas alguns pontos que nós pedimos para a eletrocar uma atenção maior para o nosso município, pontos que eles colocaram que poderia haver a necessidade de podas, acho que podas hoje no município questão de árvores não pode ser um impecílio para a qualidade de energia o que depender do município nesta questão de podas o município vai agir e não vai ser por causa de uma árvore ou outra que o município vai ficar sem energia então esse ponto a gente deixou bem claro se houver necessidade de melhorias por causa de podas o município vai tomar posição para fazer a ação que for necessária, solicitado também para que seja feita uma avaliação da questão de tensão e voltagem das redes, alguns empresários da cidade relataram que tiveram problemas com equipamentos por causa que a tensão não chega a 220, oscila bastante, então também cobramos uma posição da eletrocar que faça uma verificação da tensão e da rede que está hoje no município, segundo eles falaram tem uma possibilidade de fazer um mapeamento remoto, então ficaram o tema de casa fazer essa questão. Um ponto que eles colocaram como sendo primordial para o atendimento ao município seria a criação de uma sub estação, que já era um projeto que estava  em pauta pela eletrocar mas que nós pedimos também para colocar como uma prioridade maior pois até o início do ano  tenha pelo menos o projeto uma avaliação de custo o que impactaria se de repente poderia haver uma contra partida do município de concessão de uma  área para que essa sub estação seja realizada e que possa da uma melhor qualidade de atendimento a nossa população, então são pontos que nós tratamos junto com a diretoria da eletrocar pedimos uma atenção especial comentamos o fato de que anteriormente foi feito um processo, um abaixo assinado e que isto também não esta impedido de ser seguido até através do Ministério Público se for o caso mas a gente cobrou adições que venham trazer um resultado para a nossa comunidade e que a prefeitura esta disposta que couber e puder fazer para que nós tenhamos um melhor atendimento, mais ágil com equipes também deslocadas a nossa comunidade para que a gente minimize ao máximo os problemas de falta de energia. Estive reunido também com os técnicos de enfermagem pediram uma atenção junto ao prefeito e a questão do cargos e salários, ao piso de enfermagem, as enfermeiras hoje recebem o piso as técnicas estão abaixo, um ponto que está sendo analisado, hoje o governo federal repassa a diferença para que seja pago o piso das técnicas mas assim como nós temos outras situações de nossos cargos e salários há necessidade de ser retomada, futuramente essa questão para se elaborar um revisão em todos os cargos e salários, acho que isso é interessante e necessário também. Na última sessão eu tinha comentado sobre uma proposição que eu havia feito referente ao IPTU, eu havia mencionado IPVA mas é IPTU, eu vou discutir isso com o Prefeito com os Secretários a possibilidade de nós colocarmos essa Proposição esse Projeto, até de um outro município onde as pessoal que tem uma moléstia grave possam ter um abatimento ou isenção de IPTU para quem tem imóveis e até uma certa renda, isso que isso também é interessante de tentarmos colocar isso em prática ano que vem. E acho que é importante também para a nossa comunidade de repente nós retomarmos as informações referentes a as empresas, eu havia colocado também como uma Proposição anteriormente a comunicação e certa forma reconhecimento as empresas que mais colaboraram com o ICMS dentro do município, acho que isso também é um ponto que a gente poderia fazer uma comunicação através das redes sociais para que a comunidade também tenha ciência das empresas o quanto elas representam e fazem através do seu recolhimento de imposto para o município. Nada mais havendo a ser tratado agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente Sessão.