PROJETOS

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 032/2024: Altera o Plano Plurianual, Período 2022 a 2025, Lei Municipal no 3.569/2021, na parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033/2024: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, Lei Municipal no 3.782/2023, na Parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 034/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências. APROVADO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 038/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 039/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 17.529,96 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências. APROVADO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 24 de Outubro de 2024 :Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal. APROVADO.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

VEREADOR ARLEI WILLIG (MDB) – Hoje vim falar sobre alguns pedidos da população, pois hoje tratamos sobre a possível compra de um terreno ao lado do Posto de Saúde e o que as pessoas me procuraram, foi para fazer um pedido para que os servidores que trabalham ali, que não estacionem os seus veículos ali na frente, ou ao redor do hospital, do próprio posto de saúde, porque as vezes tem pessoas com necessidades e não tem como descer ali no posto, então já que o servidor vai chegar ali e vai ficar o dia todo estacionado, então que o servidor estacione o seu veículo um pouco mais afastado do posto de saúde, então este pedido veio para mim através da população, então acho que é uma boa, porque na verdade quem precisa mesmo ser atendido acho que é coisa mais rápida, e pode ficar estacionando e transitando mais naquele estacionamento ali. E como agora passou a eleição, dizer que como antes, no período eleitoral, fomos procurados por motivo de hora extra de alguns servidores e dizer para a população que podem ficar tranquilos, que enquanto nós estivermos aqui, até o dia 31 de dezembro, nós vamos averiguar se foi mesmo, se tem alguma irregularidade ou não, estamos tomando todas as medidas possíveis para esclarecer, pois se os servidores mesmo fizeram essas horas extras, não tem problema nenhum, mas o que chamou muito atenção foram os valores, valores que vários funcionários públicos não ganham o valor de horas extras que estes servidores fizeram. Foi isto que chamou a atenção, mas estamos fazendo tudo na legalidade, não é perseguição de ninguém, mas dizer que estamos de olho. Nó somos vereadores e temos que fiscalizar e por isso estamos tomando todas as medidas possíveis e como o vereador é para fiscalizar, então se alguém da população tiver mais alguma coisa que não nos chamou a atenção ou que passou por baixo dos nossos olhos, que nos procurem pois estaremos ai sempre para ajudar. Nada mais havendo a ser tratado, agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente sessão.