SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES 20 DE MARÇO DE 2024

PROJETOS

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 005/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011/2024 Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.  APROVADO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 012/2024 Altera e dá nova Redação ao § 4º do Artigo 3º, aos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.720/2023 que Transformou a Extinta Gratificação Financeira PMAQ, em Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no Âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.  APROVADO

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

VEREADOR RUDI SEGER – (PROGRESSISTAS) – Eu gostaria de fazer algumas colocações sobre o aumento dado hoje, ao prefeito, ao vice, aos vereadores e secretários. Em linhas gerais eu diria que a vida da gente, diria que uma das premissas para se sentir bem é valorizar a si mesmo e também valorizar os outros. Tudo vai melhorar quando a gente gosta do que faz e quando aquilo que a gente faz dá resultado. E no nosso caso específico, meus caros colegas, mais ainda quando fazemos um trabalho público. O aumento para vereadores sempre causa um movimento de opinião pública e sempre foi assim, então neste caso é preciso que quando dado o aumento, que o vereador venha aqui e justifique e eu faço isso também pelos que votaram a favor. E assim, quais argumentos que eu teria para aprovar o projeto? Vamos aqui deixar de lado então os secretários porque o merecimento do aumento para eles nem se discute. Eu pessoalmente citaria algumas justificativas, ao meu ver bastante contundentes, quanto ao prefeito, vice e vereadores então. Em primeiro lugar nós não estamos dando um valor para nós, que estamos aqui agora. Nós não estamos dando o aumento para nós, pois nem sabemos se vamos estar aqui no ano que vem ou não. Estamos pensando nos próximos vereadores, na próxima gestão, só no ano que vem e em segundo lugar, aqui que o senhor falou senhor presidente, faz 12 anos que não se deu mais um aumento real, houve bastante defasagem. Nós ajudamos muito, caros vereadores vocês sabem, nós ajudamos muito as pessoas, nas comunidades nas diversas e inúmeras vezes que na porta da gente e a gente não tem como negar, e isso as vezes passa daquilo que a gente recebe, ora, dito estes três argumentos, eu ainda estou dizendo que eu ainda não fui coerente nos motivos que eu apresentei, ainda não fui e aí eu diria aquilo que eu falei antes, vereadora Dóris, na última sessão a senhora falou, nas atribuições, quatro atribuições específicas do vereador e é aí que eu quero chegar, porque além destas quatro que estão escritas na lei que nós precisamos cumpri, nós estamos fazendo junto com o prefeito e o vice prefeito um trabalho muito unido e muito significativo quanto a trazer dinheiro em vez de recurso, em trazer dinheiro para o município, aliás, meus caros colegas , os números que eu tenho para apresentar eles chamam a atenção e faço parênteses ao que fiz antes, nos meus 8 anos de administração, eu recebi R$100.000,00 trazido pelos vereadores, aí eu estou dizendo o quanto os vereadores assumiram mais a sua função, muito mais, mas vamos agora do início da gestão até hoje os recursos que nós trouxemos, os recursos, dinheiros que nós vereadores trouxeram por exemplo a nível federal, de Brasília, quatro milhões duzentos e setenta e oito mil e uns quebrados, nós vereadores junto com o prefeito, a quem nós estamos dando o aumento e do estado um milhão novecentos e setenta e seis mil e uns quebrados, agora vamos totalizar isso, nós trouxemos, nós que estamos sendo aumentados né, prefeito, vice prefeito e vereadores, nós trouxemos seis milhões duzentos e cinquenta e quatro mil e uns quebrados e mais, temos essa previsão de trezentos e trinta e quatro mil por vir ainda do estado e oitocentos mil por vir ainda a nível federal. Dito tudo isto eu acho importante compartilhar isso com a comunidade, a gente tem que explicar para a comunidade, né vereador Juliano, nós temos que falar para a comunidade porque que nós demos aumento para nós, nós estamos precisando também né. A comunidade precisa saber disso até para que  esse aumento não sirva como uma pauta política depois, nós precisamos explicar agora, porque depois é tarde, depois se faz a política e não tem mais explicação, cada um vai indo, fazendo e isso faz parte das estratégias e sim foi dado um aumento real, muito pequeno ainda eu concordo,  que a minha bandeira aos nossos funcionários, sim, eu concordo, 2%, mais juntando vai sair os 6% e considerando que a cada ano nós podemos dar um aumento aos nossos funcionários públicos, por exemplo, se quiser, o ano que vem o prefeito pode dar um aumento para os funcionários públicos, conquanto que o vereador não, só daqui a 4 anos, porque esse aumento é para o ano que vem e não para este ano. Então eu sim, meus caros amigos, eu vou colocar ainda este ano como bandeira e vou continuar fazendo a minha campanha para que na próxima gestão administrativa municipal haja de novo um pequeno aumento para todos os nossos funcionários públicos e assim vamos indo. Eram essas as minhas colocações. 

VEREADOR CLUDINHO - (PROGRESSISTAS) – Inicialmente eu quero destacar os trabalhos que a gente vem realizando no Distrito de Arroio Grande, também alguns esclarecimentos porque eu acho que aqui é o momento mais público para que todos possam acompanhar e saber o que está acontecendo. Iniciamos um calçamento na Rua Evaldo Pott, 1240 m² de calçamento, investimento de R$ 97.944,62, tivemos que fazer adequações, proposição aqui no legislativo para que pudéssemos ter êxito e continuidade do projeto, através do código de obras que necessitaria dessa adequação, mas para dizer para os moradores dessa Rua deste Distrito, principalmente do Bairro Natalino, que toda a parte que tem que ser recuperada, toda a parte que tem que ser trabalhada ainda vai ser feita, não vai ser paga a empresa que está fazendo este trabalho, que está faltando alguns reparos necessários, que as famílias possam ficar tranquilas porque a empresa não recebe sem dar 100%  dentro de uma fiscalização. Também estamos melhorando a estrada secundária, que liga o Trevo de Arroio Grande a Área Industrial, toda ela colocada brita, dando qualidade de trânsito para os pedestres. Também temos solicitações junto a Subprefeitura, ao Fernando, a gente está trabalhando junto para a troca de mais de 20 placas de sinalização que nós vamos fazer os reparos para os próximos dias ali no distrito de Arroio Grande, passeio público próximo a ERS 223 em direção a parada de ônibus que trabalham, a gente vai fazer umas reformas de passeios públicos para que os pedestres não caminhem em cima do asfalto, ocasionando perigo de acidente. Também vamos instalar no Vale Verde placas já denominadas de ruas que serão necessários identifica-los junto ao Vale Verde da Comunidade de Arroio Grande. São pequenos trabalhos que a gente está dando continuidade e a gente agradece sempre os colegas vereadores que trabalham junto com o executivo para que o município tenha esse desenvolvimento. A gente agradece também o assessor comunitário Fernando que a gente trabalha junto e estamos sempre procurando melhorar. Nos próximos dias teremos novos melhoramentos no Distrito e novos investimentos. Eu queria ser bem, deduzir um pouquinho da central da conversa hoje que foi sobre o aumento de salário e dizer que são 12 anos sem aumento real e os vereadores, futuro prefeito, até a gente nem sabe se vai ser a gente e que só lá em 2025 a 2028. Isso é uma segurança que não chega a 2028 totalmente defasado o salário dos vereadores que tanto trabalham pelas comunidades. Acho que seria mais uma questão de segurança para chegar lá com o salário não lá em baixo, não muito defasados. Isto também faz parte né da nossa democracia. Uma boa noite a todos.

VEREADOR JULIANO HAMMES – (PROGRESSISTAS) – Tratamos uma questão polêmica sim , mas acho também que é uma oportunidade para os próximos candidatos , para o ano que vem, acho que um ponto que desde o início dos trabalhos como vereador eu muitas vezes questionei tentei colocar este desafio de tentar trazer verbas, o Rudi como prefeito nos relatou a experiência dele das emendas que foram trazidas pela casa legislativa e acho que nós, nesse ponto todos os partidos, todos os vereadores estão fazendo um trabalho diferenciado, que os números estão aí e a gente espera que os nossos sucessores, os vereadores da próxima gestão continuem nesta linha, porque esta é a forma de nós, trazendo recursos, participando dos projetos, dos processos e junto com os deputados trazer essa verbas que seja recursos financeiros, seja através de máquinas, verbas para aquisição de equipamentos e veículos a gente consegue atender a toda a comunidade e melhorar cada vez mais a qualidade do atendimento da prefeitura, dos munícipes, através destes recursos. A gente segue trabalhando para tentar trazer mais recursos como comentado pelo vereador Rui também, nós temos 334 mil que deve ser assinado na semana que vem o convênio para a reforma da praça, é uma verba que vem através da Secretaria de Turismo com trabalho do prefeito, vereadores em participar através de questões de agentes políticos, de deputados e secretários para que esta verba se concretize e venha para o município. Uma emenda de 100 mil reais que foi anunciada essa semana pela Deputada Silvana Covatti destinada para a saúde, então a participação de cada um de nós no alcance destas verbas para beneficiar a nossa comunidade. E a questão como relatada por todos também, já a questão dos secretários na última sessão nós tratamos a questão do secretário da agricultura e um dos fatores de dificuldade de se conseguir trazer uma pessoa hoje para que assuma uma secretaria , querendo ou não é uma questão financeira, quem hoje trabalho como engenheiro agrônomo ou alguém formado nesta área, que está colocado no mercado, não vai abrir mão do seu negócio  para se dedicar a comunidade, a gente sabe da dificuldade, que não é um trabalho simples, que tem que estar sempre envolvido e esse é um ponto que deve se reconhecer a dificuldade de se conseguir pessoas para esta pasta, mas também dizer que com relação a secretaria da agricultura, a questão do SISB  e empresas que foi colocada na última sessão da dificuldade, teve uma reunião em Brasília agora esse ano já com prefeito e com os secretário lá para tratar sobre a questão do SUSAF e SISB, está se aguardando uma definição do próprio Ministério da Agricultura para desburocratizar o processo do SISB para que este possa  a partir de uma portaria publicada pelo Ministério, o município possa se habilitar para estar atendendo as empresas que hoje necessitam deste selo para a comercialização da melhor forma possível, e que sim, segue a questão da busca pelo secretário que assuma esta pasta, sim a agricultura e comércio para que possa atender ainda mais a todos os munícipes. Questão do salário dos funcionários já não foi a primeira vez, o vereador Rudi colocou, já conversei também, já coloquei nesta bancada aqui   a necessidade não só do reajuste do funcionalismo, mas sim de uma revisão toda de cargos e salários, acho que isso é um ponto fundamental também que deve acontecer e vão brigar para que se não for iniciado este ano, mas que nas próximas seja feita essa revisão para que se faça uma equiparação e um ajuste de cargos e salários de todos os funcionários. Questão também, que já bati na tecla outras vezes a necessidade de fazermos uma revisão no nosso plano diretor, visto o crescimento da cidade, a forma como está crescendo e tem coisas que a gente deve mudar para que possa beneficiar a todos e a necessidade da adequação em função do plano diretor já defasado e de regras que a gente tem hoje de construção que tem que ser melhoradas. Fazer um convite, também foi colocada essa semana que deve acontecer a 2ªPesca Kids no espaço que foi recuperado e hoje está melhorado e pode ser usufruído pelas famílias, pelas crianças aí no próximo sábado vai ter essa 2ª Pesca Kids no lago atrás da Secretaria de Obras para as famílias e as crianças aproveitarem este espaço. Por hoje seria isso, muito obrigado e boa noite a todos.

VEREADOR ARLEI WILLIG  - (MDB) – Primeiramente venho dar a triste notícia então que nós do município de Selbach ficamos fora do Pavimenta 2, este Pavimenta que foi um dinheiro do Governo Estadual que nós conseguimos o acesso asfáltico até uma parte de Floresta que foi feito  e já falei que nós, como eu sendo do MDB e tendo um vice governador eu não admiti nosso município ter ficado de fora do Pavimenta, então estamos montando, do Alto Jacuí, ficaram vários municípios de fora, para ir lá e vermos por qual motivo foi, se faltou o nosso empenho, ou o que, mas acho que nós não podemos deixar de receber uma parcela dessa que seria mais algum investimento para o nosso município. Temos que sim, bater lá na porta do nosso governador, vice-governador para sermos beneficiados com esse valor que poderia melhorar mais ainda as ruas do nosso município. Quero parabenizar ao CMD, quem é esportista está vendo que está acontecendo o campeonato Society, em três categorias, agora na sexta-feira peço para o pessoal que estiver na cidade para ir olhar as finais do veterano máster, veterano e livre, um campeonato bem organizado, ficou boa aquela quadra e está sendo praticado esportes e é bom para o pessoal sair à noite, dar uma espairecida, tomar um chimarrão, uma cerveja e acompanhar três grandes jogos que vai ter nesta final. Eu vi também e falei esses dias com o prefeito Michael que vai ser feito então, desde o nosso financiamento que foi autorizado pela Câmara, então R$2.000.000,00, vão ser quase R$4.000.000,00 que serão investidos no nosso município, então liguei para ele para ver sobre aquela rua que eu acho que deve se ganhar muita atenção também né, aquela que vem da creche e passa ao lado do campo da SASE porque quem acompanha, quando dá muita chuva aquela terra vem para até aqui em baixo aonde era a antiga rodoviária, então eu acho que se fosse fazer um calçamento ia melhorar e diminuir bastante essa sujeira, porque depois da chuva fica a poeira , então eu acho que devia ser pensado. Ele falou que não estava neste programa dos 4 milhões, mas já está na programação, então por isso que ele comentou que teríamos ficado fora do Pavimenta e poderia  ser incluído esse recurso do Pavimenta lá, então eu acho que lá tem que ser feita então numa próxima, porque não é só por aquela rua, mas também pela água que vem até aqui em baixo e suja uma grande parte da cidade. Sobre o aumento dos salários de vereador, prefeito, vice-prefeito e secretários, como eu falei na última sessão, a dificuldade de se achar um secretario que é do setor, então como o vereador Juliano falou, hoje um agrônomo não vai sair de uma cooperativa, de uma firma para ganhar líquido, com o aumento já, R$ 5.700,00, e hoje eles ganham em torno de R$4.800,00, tendo o compromissa de trabalhar na secretaria, e segundo alguns falam é 24 horas por dia. Se alguém te liga a meia noite , tem que atender, então não é um serviço que tu trabalha numa empresa, tem o horário para cumprir e depois vai para casa. Por isso foi dado esses aumentos, e os aumentos que foi dado, foi dado para os cargos, ninguém de nós está aumentando o próprio salário, o aumento está sendo dado para o cargo. O ano que vem vai ter 4 ou 9 vereadores aqui, poderíamos estar entre eles, mas nós somos 9 vereadores que cuidamos dos projetos, nós estamos cuidando de 4, 5 mil pessoas do nosso município, temos uma responsabilidade também e o prefeito muito mais. Ele vai gerenciar em 4 anos uns 160 milhões de reais que ele vai gerenciar, que ela vai investir, então eu acho que ele tem que ser remunerado, pelos aumentos eu sou favorável e é para o cargo na próxima administração, então que se valorize estes cargos. Nada mais havendo a ser tratado, agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente sessão.