Sessão da Câmara de Vereadores 11-12-2023

Projetos

PROJETO DE LEI N.º 067/2023: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2024 e, dá outras providências. Em Mesa.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 068/2023: Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021 e 3.708/2022, e dá outras providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 069/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 070/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS celebrar Convênio com a Associação das Damas de Caridade mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo para a realização de Cirurgias Eletivas Traumato-Ortopedia para pacientes do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Selbach - RS e dá outras providências. Aprovado. 

Explicações Pessoais

Vereador Adriano Schwade -  (PL) – Primeiramente quero parabenizar a colega Rosângela pelo belo trabalho desempenhado nessa casa nesses dois meses que ocupou essa cadeira e eu vou continuar abordando o assunto sobre o aumento do ICMS no RS na qual tivemos sendo aprovado nessa casa a moção de repúdio apresentada pela vereadora Rosângela. Tivemos a lamentável notícia de que a FAMURS tem indicado apoio ao aumento de ICMS. Para quem não sabe, FAMURS significa a Federação das Associações dos Municípios do RS e isso quer dizer que a maioria dos prefeitos do nosso estado estão a favor desse projeto, claro com mais impostos os municípios também irão receber mais recursos e por isso, esse interesse no aumento então, mas eu pergunto, os prefeitos e nós vereadores, nós somos os representantes do povo? O empreendedor do nosso estado, aquele que de fato gera renda e emprego e que já está no seu limite da carga tributária está aceitando esse aumento de tributos? É claro que não. Isso é um tiro no peito dos empreendedores do nosso estado. O RS, nas últimas décadas, tem sido o estado espantador de empresas, quantas e quantas empresas deixaram o RS e migraram para outros estado? Nós já estamos numa crise ética, moral e econômica e mais essa carga tributária vai ser o golpe de misericórdia no psicológico dos empreendedores do nosso estado. Então cabe a nós vereadores e prefeitos que estamos aqui na ponta, repassar para nossos deputados os anseios reais povo e não nossos interesses próprios, porque o prefeito ou vereador que está realmente a favor deste projeto, não é representante do povo, é representante dos seus interesses próprios. Então eu peço para a população em geral, cobre do seu vereador, cobre do seu prefeito uma posição e que ele se posicione abertamente, porque é só sobre uma pressão que nós vamos conseguir derrubar esse projeto. Quem vota são os deputados, mas quem define o voto deles somos nós, o povo. Nós temos que cobrar os nossos deputados para ele definir o seu voto contra esse projeto, então eu peço mais uma vez, pressione o seu vereador, pressione o seu prefeito para que a sua voz chegue até esse deputado e assim você verá também se realmente ele te representa. E a hora é agora, porque depois que for aprovado, nos resta apenas pagar e aceitar. Obrigado.

Vereador Rudi Seger - (Progressistas) – Primeiro eu gostaria de falar sobre a importância que a Administração Pública tem, a prefeitura no caso, no incentivo ao desenvolvimento do município em todos os setores. Até falei hoje com o vice prefeito Claudiomiro Vergutz e ele me disse que hoje três patrolas estariam andando nas estradas do interior trabalhando, as demais máquinas também, inclusive a retroescavadeira nova também e assim, apesar das chuvas logo logo as estradas estarão em boas condições, mas eu dizia, incentivem todos os setores, nós sabemos os diversos recapeamentos asfálticos em processos, em processos de iniciar as obras, certamente no início do ano que vem, temos um projeto de habitação em andamento, se não é o suficiente, mas estamos caminhando, mas senhores vereadores, existe um setor, o setor do comércio que me parece que encontra alguns empecilhos, algumas dificuldades e dentro destas dificuldades esta a de construção em função de lei, mais especificamente no sentido de construção de avanço das casas de comércio. Qual seria então a solução? A solução naturalmente é via legal, é fazer uma lei. Eu sei que mexer no plano diretor, e isso passaria pelo plano diretor, mexer em todo ele , fazer todo ele é um procedimento bastante complexo e se não dá para atualiza-lo no todo, no momento então que se faça uma lei que redefina os zoneamento dando maior atenção na intensidade de maior comércio, onde tem maior comércio. Naturalmente, contemplar 100% da cidade é impossível, não tem como fazer isso, mas eu acho que 50% é pouco hoje conforme a nosso cidade por si só se delineou e em cima disso também o nosso comércio. Seria pouco, eu acho que teria que avançar entre 65, 70 e 75 % , uma coisa a estudar, porque é uma coisa administrativa, de resolução administrativa e seria importante que se fizesse sim, porque tem algumas empresas aí que gostariam de fazer um avanço no seu prédio, fazer maior, crescer enfim e não conseguem em função da lei, e a lei tem que ser cumprida. Então, senhor presidente, eu peço de forma verbal que a administração estude uma lei que posicione melhor, que favoreça essas empresas que tentam aumentar o seu comércio. Eram essas as minhas colocações.

Vereador Arlei Willig - (MDB) – primeiramente eu venho pedir novamente para o executivo dar uma atenção no acesso secundário, aquele que liga ao campo da SASE, que há vários buracos naqueles asfalto, ao menos que façam um tapa buracos , já tinha falado na outra sessão, mas em função da chuva deu bastante buraco e está meio ruim o trânsito. Então ao menos que se faça esse tapa buracos para melhorar a trafegabilidade daquele local. E também parabenizar a todas as equipes que competiram no campeonato municipal de campo e dizer que já ocorreu a primeira final no sábado e então parabenizar que não houve nenhuma briga dos jogadores, que foi só um esporte, e convidar o pessoal, a comunidade para prestigiar no outro sábado a final em Santa Terezinha, que vai ser mais duas finais emocionantes e que vença o melhor dentro de campo. Para hoje seria isso e meu muito obrigado. 

Vereador Juliano Hammes – (Progressistas) – alguns comentários referentes a sessão, acho que é importante colocar. Como o vereador Adriano colocou, a questão do aumento do ICMS no RS. Eu estive presente na reunião da FAMURS como ouvinte e digo que acho que estamos atrasados na questão da cobrança, porque a origem do problema não é só no RS, mas uma reforma tributária que está sendo implementada ou está em vias de ser implementada e que foi pouco discutida e pouco analisada pelos deputados, pelo senado e por quem caberia. Porque o que a gente percebe hoje? Na guerra fiscal, já que se comenta que o governador colocou, não que eu esteja defendendo o aumento, em nenhum momento, mas assim se prevê que nos próximos 5 anos vá se ver a participação de cada estado na arrecadação para que se use a distribuição da renda, com base no imposto, os novos impostos que vão substituir o ICMS, que vão substituir o ISSQN, e aí que fica a questão, todo o nordeste aumentou as alíquotas já para tentar aumentar a sua participação e tentar arrancar um pouco mais o imposto. Então a origem já começa ali, numa reforma que deveria ser mais bem discutida e essa semana eu ouvi que a bancada gaúcha se reuniu com o relator da reforma tentando tirar esse item da reforma, para que seja feita uma outra forma de rateio e não como foi sugerido com essa questão de proporcionalidade, assim como o ICMS, o imposto, ele deixa de ser cedido para o estado que gera, no caso, nós somos um estado produtor, industrial que gera muito imposto hoje, tributos e arrecadação para o estado, ele vai passar a ser ao estado que compra. Ou seja, um exemplo, o nordeste vai comprar mais e nós vamos de repente perder um pouco mais de arrecadação. Então esses são alguns pontos que deveriam ser melhor discutidos, eu vejo alguns líderes das bancadas brigando para que esses itens sejam alterados na reforma tributária que se tem hoje. Mas de novo, o povo acaba pagando a conta, é uma questão de que o estado tem uma previsão de que reduzir a arrecadação, através da redução de alíquota que já teve em cima da energia elétrica e outros setores e o que deve acontecer, ou vai se aumentado provavelmente  o ICMS ou a alíquota ou vai se perder algum benefício de alguma outra área para o governo estadual compensar. E tem outro ponto que também já tento alertar os deputados, com quem a gente tem contato, que é o diferencial de alíquota, para quem é empresário sabe que as vezes tem que comprar produtos que não são fabricados no estado, que vem de fora do estado, que há dois anos caiu fora, abaixo de 6% não precisa pagar, se aqui for passar a 19,5, o que vai acontecer, o comerciante que compra essas mercadorias e que vai ter que recolher em cima disso 7,5% que hoje não tem mais nada, e são 7,5%. Então que os deputados briguem também para que o consumidor, empresário, a população gaúcha tenha o atendimento que merece do poder público e a consideração para que esta conta não caia sempre no consumidor, nos menores. Então que seja discutido e que seja analisado alternativas e que seja cobrado uma alteração também nessa reforma que hoje está sendo prevista. Bom, vereador Rudi colocaste a questão sobre plano diretor. Como também atuo diretamente com regularização, de obras, converso bastante com o setor de engenharia e vejo que isso é uma necessidade para o nosso município. Nós precisamos ver a questão do plano diretor pelo crescimento que Selbach está tendo, oportunidades de crescimento e sim a necessidade de revermos e deixarmos uma lei transparente que permita com que Selbach cresça da melhor forma possível, claro, prevendo também o respeito que nós temos hoje, nossa cidade é uma cidade bonita, florida, com jardins, que isso também permaneça. Então é importante que isso seja discutido e tá na hora de avaliarmos essa possibilidade e para que Selbach possa crescer ainda mais, a gente rever e fazer melhorias nesse sentido. Sobre o acesso secundário da SASE, vereador Willig comentou, eu já havia também falado com o secretário Gilson, na semana passada estava previsto já fazer, mas em função de chuvas, não conseguiu comprar o asfalto para que seja feito essa operação tapa buracos, deve estar acontecendo de repente esta semana ou nos próximos dias. Mas sim, se faz necessário pela situação que se encontra. Isso também, a gente aguardava a aprovação de projetos que estão hoje com o governo estadual para que toda aquele acesso fosse recuperado, mas provavelmente isso vá, se vier acontecer, no ano que vem, a gente espera aconteça, mas então temos que fazer um investimento para melhorar esta situação. Quero parabenizar ao município pelo evento que foi feito no Natal, o Grupo Tholl, um evento que foi também, uma parte de verba aprovada por esta casa, que veio do governo do estado para trazer, fazer uma bela apresentação, onde a gente pode ver o módulo lotado, com a população selbachense e a região compareceu em peso para prestigiar esse evento e hoje temos também aqui na praça o evento da apresentação das escolinhas e depois a Banda Metais em Festa que vai estar animando a noite. Parabenizar a comunidade de São Pascoal pela Bela Festa que foi realizada também no dia de ontem e por último falar também da questão da saúde, aprovamos mais um projeto hoje e quero também parabenizar a iniciativa do executivo em fazer esse convênio aí para tentar agilizar mais os atendimentos da saúde e quero dizer que de minha parte, o que eu tive de atendimento da saúde sempre fui bem atendido, quero parabenizara todos aqueles que hoje trabalham na saúde e que prestam esse serviço à comunidade. Então acho que na medida do possível, dentro das limitações que se tem, nós tentamos fazer o melhor e acredito que os profissionais que hoje atuam lá também tentam fazer da melhor forma possível e que sigamos assim, tentando fazer melhorias para o nosso município, quanto mais conseguirmos, melhor para a nossa comunidade. A sessão prevista, que seria no dia 25, que é Natal, então vamos antecipá-la para o dia 21, às 19 horas, na quinta-feira. Nada mais havendo a ser tratado, quero agradecer a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão.