Proposição 

Aprovada

Projeto

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 041/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. EM MESA

Explicações Pessoais

Vereador Rudi Seger (Progressistas)  -  Eu gostaria de inicialmente dizer da felicidade pelos senhores terem aprovado por unanimidade uma proposição que eu entrei nesta casa hoje no sentido de que se isente do IPTU os portadores de câncer, falando assim, bem claramente. Feita esta proposição por mim, quer dizer, elaborada ela e encaminhada à Câmara, daí nós nos deparamos que em 2021 o vereador Juliano Hammes, fez uma proposta idêntica, senão igual Juliano, ela tem uma coisa igual, que é a essência e ela não foi feita em lei, mas uma essência de contemplar as pessoas que tem uma doença tão grave e que as vezes precisam de um empurrão, que para nós parece não ser muito, mas para eles pode ser muito. Então esta é a minha proposição e eu não vou fazer aqui hoje uma comparação de leis porque se pode buscar outras fontes para nos apoiarmos em leis para fazermos uma assim também para nós, mas eu gostaria de dizer de que eu falei com a presidente da ASCCA, a Marli Reis, falamos bastante sobre isso e eu só queria saber dela se existe essa possibilidade de fazer aplicação e que pessoas seriam contempladas, e ela disse tranquilo. Isso já me basta e conversamos um pouco mais, mas esta lei não tem nada a ver com a ASCCA em si, esta é uma lei de administração pública, se for feita, a ASCCA seria uma apoiadora muito grande para ajudar , aliás eu quero parabenizar a ASCCA pelo trabalho feito. Então vereador Juliano, vamos fazer esta parceria boa, de amizade e de companheirismo, não só disto, mas também de compreensão quanto a síntese, ao conteúdo do texto que é a sua igual a minha, exceto que a sua contemplava mais doenças e quem sabe no futuro nós possamos através de uma lei desta acrescentar mais e termos o controle. Porque eu penso assim, se nós tivermos uma lei, quanto mais simples ela for, mais fácil ela é para se aplicar e para se ter o controle. Eu agradeço muito o apoio dos senhores e também quero estender o meu reconhecimento a Administração Pública pela pintura que fez na cidade, a cidade ficou bonita e a gente tem que reconhecer isto, tem que ver isto de que a nossa cidade fica bonita e se destaca sempre. Você entra em outros municípios, não posso citar nenhum, mas você vê coisas , aqui você chega, entra e tá bonita a cidade com flores, agora em processo de mudança e também a pintura, isso é maravilhoso. De outra parte também, eu quero solicitar a administração que tape um pouquinho os escassos buracos que tem no acesso para Floresta, lembrando de que o asfalto feito de fato, é mais ou menos entre a Tosagro e a propriedade Staudt, mais ou menos a metade, o resto foi colocado só uma camada com a ajuda de uma empresa e a prefeitura, foi feito só uma camada até a ponte. De lá para cá sim foi feito como era para ser, embora tenha alguns problemas, mas os problemas eu vejo mais na descida, depois da Tosagro, na descida até o riozinho, o riacho. Ali tem uns buracos bem freios e é ruim o encontro quando vem outro carro, então eu peço que se faça um tapa-buraco, não é muito, é pouca coisa, mas com pouca coisa se resolve muitos problemas ali. Obrigado.

Vereador Roberto Guareschi (MDB) – Gostaria de fazer alguns pedidos, dentre eles um que o Colega vereador Rudi acabou de citar, como todos nós vereadores somos representantes do povo, então a gente tem que escutar e passar o recada para a administração. Então eu queria uma atenção especial nestes pontos críticos do asfalta a Linha Floresta, você já citou bem certo aonde ficam, então gostaria desta atenção especial da administração e até na sexta-feira eu troquei uma ideia com o Fabrício e citei mais alguns pontos para ele. Outro ponto seria do Campo da Sase até o trevo de acesso secundário, a rua lateral ao campo da Sase também até a escolinha, que fosse visto alguma coisa para a gente fazer lá, o bom seria um asfalto novo do campo da Sase até no Trevo  e na rua lateral também e em frente, que desse uma olhada especial em frente ao Hospital e o Posto de Saúde, que tem alguns buracos, também que fosse visto isso aí. Comentei com o Fabrício para dar uma atenção especial nestes pontos. E por último, mas não menos importante, parabenizar o nosso presidente Arlei Willig pela passagem do seu aniversário, desejar sucesso e vida longa. Forte abraço.

Vereador Juliano Hammes (Progressistas)  - Quero fazer um resumo da semana de trabalho, onde a semana passada, do dia 04 ao dia 08 acompanhei o Prefeito em alguma agendas em Brasília. A primeira agenda a gente acabou participando da Audiencia publica do SOS Agro em Brasilia. A proposição do encontro foi dos deputados federais Afonso Hamm e Marcel van Hatten junto com o Movimento SOS Agro. Mesmo após seis meses da catástrofe climática, ainda faltam garantias efetivas para renegociar as dívidas e acesso as linhas de crédito junto as instituições financeiras. Na audiência foi solicitado o relatório junto ao BNDES informando os valores disponibilizados até o momento e quem são os beneficiários, além da auditoria sobre a aplicabilidade desses recursos. Então depois de tudo o que aconteceu e passou, muito pouco efetivamente foi feito. Foi solicitado no relatorio a redução do Spred, dos juros do BNDES, que hoje cobra 1,5% para somente repassar o dinheiro disponibilizado na linha da instituição Financeira e a flexibilização das garantias exigidas para o produtor acessar as linhas de crédito. Também foi solicitado um aporte imediato de mais 10 bilhões para capital de giro para os produtores rurais como uma das principais solicitações enfatizadas para facilitar o acesso a esse crédito. Também tivemos uma audiência com o Senador Luiz Carlos Heize onde ele também mencionou que teve com o Ministro Hadad e o mesmo colocou a dificuldade financeira do governo hoje em fazer a liberação desses valores para o apoio ao agro gaúcho, que desses 10 bilhões, talvez ia um montante de 5 bilhões, mas a gente sabe que não vai ser o suficiente para atender hoje. Protocolados pedidos de emendas e apoio aos deputados Covatti Filho, Pedro Westphalen e do próprio Senador Luiz Carlos Heize. Fomos pedir apoio ao Deputado Danrlei, que foi o secretário de Esportes do RS até dias atrás, pedindo um apoio do deputado para intervir em prol da aprovação dos projetos protocolados junto do Avançar no Esporte aonde a gente está buscando melhorias para a estrutura do Módulo Esportivo e iluminação do campinho no Bairro União. Então buscar o apoio de todas as lideranças que conseguirmos mobilizar para que o município seja contemplado com esses projetos aí também. Tivemos pauta também no Ministério das Cidades e habitação, onde foi realizada audiência para ver a situação de habitações que foram solicitadas para o município e o parecer que foi dado pelo secretário é que em torno de duas ou três semanas deve ter uma resposta a nível nacional sobre os municípios contemplados. Então ainda estamos no aguardo, espero que este prazo se confirma para que minimize e o quanto antes a gente tenha o retorno do Ministério para saber quantas habitações Selbach terá contemplado. Também avaliamos a possibilidade do loteamento habitacional na forma de repasse e formatos de financiamento junto ao governo federal para que isso dê andamento também. A pauta no Ministério da Agricultura e desenvolvimento, onde foi feito a verificação de liberação de verbas ainda para 2024 uma que é do Deputado Pedro Westphalen que é para a aquisição de um veículo para a Secretaria de Obras, este também conseguimos verificar como está e darmos o andamento que deve estar sendo feito a liberação agora dentro desse mês e também a avalição junto com a secretaria e ministério da agricultura e desenvolvimento sobre o SISBI, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, onde o município busca se habilitação permitindo que industrias e agroindústrias habilitadas instaladas aqui no município possam fazer a comercialização de seus produtos em todo o território nacional, isto é muito interessante para o município, para se tornar atrativo para formar mais indústrias ou trazer mais possibilidade para que possam comercializar através dos produtos produzidos aqui no município, possam ser comercializados em todo o território nacional. A gente tratou com a equipe especializada nesta questão e está dando andamento no processo e espera o mais breve possível ter a chancela ai do ministério e de ter o selo SISBI no município para potencializar isto também. Da agenda em Brasília, a princípio foram estes pontos, a gente tratou bastante com os deputados e sabe que a situação financeira hoje do país não está fácil, vamos buscar recursos ainda aonde a gente conseguir, final de ano também é complicado, mas aonde a gente pode lutar e ir atrás, e vamos cobrar os nossos deputados que auxiliem a gente o máximo possível. Sobre a proposição de hoje Rudi, é isso aí, a gente está unindo forças aí para que essas pessoas hoje, que tem esse problema de saúde possam ter um amparo do município, um auxílio para que eles de certa forma amenizem ou que esta pequena ajuda possa auxiliar no tratamento e na questão financeira destas famílias. A proposição, espero que o município avalie e se tiver que fazer algum ajuste, a gente pode trocar uma ideia juntamente com o prefeito ou om a equipe que for definida para de repente a gente tocar este projeto adiante. Obrigado.

Vereador Arlei Willig ( MDB) – venho aqui fazer um pedido que a população está nos pedindo, nos cobrando uma resposta sobre aquele asfalto que vai para o trevo secundário, temos que ver uma melhoria naquele asfalto, já faz tempo que foi falado, faz anos que está sendo feito este pedido, então eu acho que está na hora da atual administração e que vai ser a futura, tem que priorizar esse e o acesso do lado do campo da SASE, que é uma estrada de chão, até para evitar a poeira para aquela vizinhança, acho que já passou da hora de ser tomada uma atitude sobre isto ai. E também, muito bem colocado o pedido dos vereadores Rudi e Guareschi sobre o asfalto que vai a Floresta, já está abrindo vários buracos, porque também passa muitos caminhões pesados, muitos produtos da agricultura, então é muito movimento ali então precisa se manter e quanto antes começa a ser feito essa manutenção o valor é bem mais baixo. Quero também agradecer a todos os que me parabenizaram no dia hoje, no dia do meu aniversário, dizer que não é fácil eu do MDB fazer aniversário no dia 11/11, mas estamos ai né, faz parta da vida, não é nós que escolhemos o dia que nascemos né. Nada mais havendo a ser tratado, agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente sessão.