Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SELBACH, EXERCÍCIO DE 2016. APROVADO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SELBACH, EXERCÍCIO DE 2015.  APROVADO.

Projetos

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033/2023 Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências. APROVADO.

Explicações Pessoais 

Vereador Rudi Seger (Progressista) Eu gostaria hoje de falar de um assunto a nível nacional, porque eu particularmente acho de extrema importância e que certamente vai também impactar na vida dos nossos cidadãos. Eu gostaria de falar sobre a Reforma Tributária Nacional aprovada na Câmara dos Deputados Federais. Eu diria por que é que eu vou me meter num assunto que eu particularmente não entendo nada na verdade, não estou por dentro. Justamente porque eu não estou por dentro eu quero falar disso. Aliás, dos senhores vereadores saberiam explicar bem a reforma tributária aprovada? Eu não sei nada sobre isso, algumas coisas que eu pesquisei, eu também acho que na verdade a maioria dos deputados não sabem o que aprovaram, tudo não, não sabem. Me desculpem. Eu acho que uma reforma tributária sim, ela precisaria ser feita, eu concordo com isto, mas o que me deixa intrigado é da forma como aconteceu. Assim conhecendo as velhas manhas dos políticos principalmente quando se trata de deputados federais, são malandros, são malandros, interesseiros também! Vamos pensar no cenário político do Brasil hoje, o que é que nós temos explicitamente? Uma oposição, uma administração esquerda e direita. É isso que tem. Isto está institucionalizado no país, é guerra, é fogo ali e fogo lá, e de repente em dois dias, aprovam com grande maioria aliás a Reforma Tributária. E ninguém é tão besta para não concluir que há um jogo de interesses, não tem como não ser. Aliás é típico dos nossos deputados e senadores. Eu li um artigo de um professor da Unesp - São Paulo, Universidade São Paulo que fez uma análise mais ampla assim, em que ele não faz parte nem de um lado e nem de outro lado e ele diz o seguinte, que os problemas da reforma tributária na verdade eles se escondem nos detalhes, o que se aprovou lá foi um, mas os detalhes que vem depois ninguém sabe nada, nem eles, nem os que aprovaram sabem. Disse que é muito complexa e é de fato e que deixa dúvidas inclusive na arrecadação dos municípios. Bom, para resumir um pouco, é interessante ver uma diferença no levantamento que eu fiz. Foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Eu chegaria um pouquinho mais perto das nossas coisas, dos nossos deputados, dos deputados do Rio Grande do Sul, dos deputados da nossa região. 1 do do PP, não vou citar nome, foi a favor do Rio Grande do Sul, 2 do MDB foram a favor, do RS. Do PL nenhum foi a favor, do RS, mas 20 a nível nacional. Uma incoerência total, e eu digo isto sabendo que o presidente da Câmara e o relator são do meu partido, são do PP. Tudo isso não dá pra aceitar e é difícil de acompanhar tudo isso, deste raciocínio, de manobras que se faz. Onde é que eu me apoio pra fazer a minha opinião e eu repito que era preciso ser feito uma reforma sim, mas do jeito que foi feito não, isto é debochar do cidadão. Onde é que eu mais me apoio, no meu deputado federal Pedro Westphalen, eu me orgulho dele, ele votou contra e ele para mim é um líder, um verdadeiro líder, sem aqueles interesse e ele é transparente. Bom, no futuro nós vamos ver como é que vai se dar tudo isso aí, porque agora vai ser passado ao senado e depois, se passar no senado, o presidente que define. 

Vereadora Teresinha Braun (Progressista) - Gostaria de agradecer ao setor de obras que enquanto eu estive em Passo Fundo com o meu filho, eles fizeram a água na nossa linha lá, quero agradecer. E volto ao assunto do leite.  No mês passado baixou em torno de R$0,20 a R$0,30 e esse mês vai ser mais uma baixa R$0,20. Então eu peço, sempre dizem que se o interior vai mal a cidade também vai, para o pessoal se unir, uns falam, ahhhh R$0,50, mas calculem a quantia de leite que é entregue no nosso município, quanto dinheiro deixou de girar no município, as lojas de roupa, a gente passa e não vem ninguém, os colono, o soja está ruim, o trigo está com o preço baixo, o leite que sustentava os colonos teve R$0,50 de baixa. Faz para uns colono que vendiam 10, 15, 20.000 litros por mês, isso envulta e é despesa que fica. Então eu peço aos colegas vereadores para fazermos uma abaixo assinado ou alguma coisa e pedir para junto com a população, mandarmos para os superiores para apoiar os colonos, para não mais exportar o leite e coisa, porque se continuar assim vai ter muita gente que vai parar, que não tem m como continuar com o leite. 

Vereador Adriano Schwade (PL) – Só pra complementar vereadora Tere, vou continuar falando desse assunto do leite e trazer alguns dados aqui interessantes do nosso município. Chegando aí né Tere mais uma baixa no preço do leite, nesses dois meses nós tivemos empresas aí com baixa de até R$0,70 em dois meses no litro, então eu falo e repito quantas vezes for necessário para defender a produção de leite né, primeiro por ser é um alimento básico em nossas vidas, segundo por ser o sustento das pequenas propriedades aqui do nosso município enfim do estado e do Brasil e terceiro porque a bacia leiteira é um dos principais giros econômicos aqui do nosso município. Então eu trago aqui alguns dados interessantes da produção de leite. Aqui em Selbach nós temos 121 produtores de leite espalhados aí pelo município, porém a região Sul, mais precisamente a Bela Vista, São Pascoal, Linha Floresta e Santa Isabel representam mais de 70% dos produtores de leite. Em Bela Vista nós temos 37, São Pascoal 22, na Linha Floresta 20 e em Santa Isabel 9 e assim vai seguindo as outras comunidades. Tendo esses dados nós podemos perceber a importância para economia do nosso município. Então se nós pegarmos esses números por exemplo, se tivermos um mês com uma média de 10.000 l por produtor, nós vamos chegar aí a 1.210.000 l no município, podemos chegar  a 1.210.000 l e aí se nós pegamos uma média de R$2,40 a R$2,50 o litro como estava nós chegamos aproximadamente 3 milhões de reais que giram dentro do município e quando falamos de um ano, R$36 milhões e com essa baixa de R$0,70 o litro nas estamos perdendo R$850.000 por mês e quando chegamos ao final de um ano, nós estamos deixando de girar aqui no nosso município em torno de R$10 milhões de reais e isso afeta diretamente a nossa agricultura familiar, os pequenos produtores do município, o comércio local como já foi citado e consequentemente, com certeza, afetando aí o orçamento do setor público e todos saem perdendo né com essa baixa, com esse problema da importação e por isso a nossa cobrança, ela deve continuar junto aos órgãos competentes para que nós possamos de vez aí taxar a importação de leite porque é uma das únicas saídas  que nós temos. 

Vereador Roberto Guareschi (MDB) – gostaria que fosse encaminhado mais uma vez juntamente ao Daer, o recapeamento, tapa buracos da nossa ERS 223 e da 402. Estive durante o dia de hoje, tentando ligar novamente pra lá pro Luiz Antônio lá do DAER de Passo Fundo, mas não consegui manter contato, então gostaria que fosse enviado este ofício novamente pedindo, pois com estas chuvas aí a gente vê até gente postando nas redes sociais, tem lugares que os buracos estão realmente graves, então a gente, antes que aconteça algum acidente de maior proporção que seja encaminhado novamente eu ofício. Gostaria de parabenizar o nosso Lions de Selbach então pela feijoada que foi realizada no CTG, esta entidade então que realiza o bem sem olhar a quem, foi realizada uma bela feijoada em nosso CTG então e acredito que o dinheiro arrecadado vá ser revertido em uma cadeira de rodas ou mais cadeiras de rodas né beneficiando então a nossa comunidade. Então a gente tem que valorizar o Lions, a ASCCA, estas entidades que fazem esses eventos valorizando a nossa comunidade. Gostaria de parabenizar também a nossa equipe de Selbach que na última sexta-feira disputou então a Copa EPU em Ibirubá né, fomos lá disputar o segundo campeonato da Copa EPU e a gente voltou com o título. Duas vezes que participamos do campeonato e o 2º título, então a gente gostaria de parabenizar a comissão técnica e jogadores que se dispuseram noite chuvosa de sexta-feira ir lá, disputar e Selbach sagrou-se novamente campeã. 

Vereador Arlei Willig (MDB) – Primeiramente hoje falar sobre o preço do leite, dizer que eu e o vereador Roberto, na semana passada estávamos com o novo secretário da agricultura que veio a Ibirubá, lá na câmera vereadores, falou quando foi abordado sobre ser os valores do leite, dizer que isso é tudo interesses do governo federal, se ele não quisesse que entrasse esse leite teria que ser feito um imposto para que esse leite não entrasse no nosso país. Hoje o leite de vem da Argentina com o frete aqui chega quase um real mais barato o litro leite, que o produzido no Brasil, com essas baixas. Então às vezes é interesse do governo pra baixar o litro né, desvalorizando o nosso produtor aqui que trabalha, mas comprando lá fora mais barato pra fornecer para população. Então tem que ser visto isso, tem que ser criado, já que gostam tanto de criar impostos, ver como se faz para valorizar o nosso produto interno. Dizer também então que, não sei se os colegas ficaram sabendo da venda da Corsan, mais uma privatização do nosso governo do estado, então que gerou 4,1 bilhões de reais pro governo, então dizer que todas as obras que veio para nossa cidade, que veio pelo governo do estado, que nem este asfalto que liga o trevo de Selbach a Floresta, uma parte, foi feito através dessas vendas, então foi feito mais uma venda, então já tenho, já tem projetos aqui até que o prefeito falou que tem encaminhados para que se chegue mais 1,5 milhões por nosso, município então mas é sempre vendendo alguma coisa do nosso estado, então até que ponto vale a pena isso não sei, mas se der errado quem vai pagar vai ser o consumidor final, então o governo está vendendo e está investindo dinheiro nos municípios também ,mas se vale a pena não nós vão ver só no futuro né. Dizer também,  parabenizar então a equipe de Selbach que representou muito bem nosso município, sagrou-se bicampeão da Copa EPU, então parabenizar todos estes atletas que vem de anos jogando, alguns até já estavam treinando quando tinha a equipe da SASE né, então é dali que vem os frutos , os jogadores com bastante talento e que provaram que o futebol, o futsal de Selbach na nossa região é o melhor hoje e parabenizar também o CMD que começou com mais campeonatos de vôlei e futsal livre e segunda divisão e que esse campeonato, torcer para que ocorra tudo bem e que interaja com todos estes atletas que fazem esse campeonato dar o brilho.

Vereador Juliano Hammes (Progressista) - Alguns comentários também com relação ao que os colegas já citaram nesse momento aqui, questão do recapeamento é importante  a gente reforçar esse pedido para que seja feito a gente percebe nesse trecho aqui até Tio Hugo, na região como se abriu buracos na estrada e para evitar maiores acidentes, maiores transtornos; a questão do leite é um problema sério com o nosso município para os produtores,  para o nosso comercio, porque reflete diretamente na arrecadação do município para o próximo ano, então às vezes saídas que o governo está tentando achar para nossos vizinhos ,as vezes beneficiando a eles, acaba sofrendo esses impactos. Então ver alguma forma que possa reforçar esse clamor para que a gente consiga uma verificação da questão dos preços e formas que a gente não tenha que sofrer tanto com essas baixa, uma forma de subsidiar a produção também, porque é uma questão de manutenção das famílias no campo, da produção é difícil de continuar nesta forma. Vereador Rudi, a questão da reforma tributária. O processo como as coisas realmente acontecem e a gente percebe hoje que muda governo  mas é sempre aquele jeitinho né uma questão tão importante e impactante para toda a população a ser discutida em questão de dois dias e quanto ela realmente foi discutida e e quanto que os deputados realmente estiveram o conhecimento dessas questões para aprovar num espaço tão curto de tempo a questão que a gente analisou da reforma tributária ela vai trazer alguns benefícios principalmente para indústria mas o setor de serviços e comércio  o que mais emprega vai ser a tendência que seja mais impactado por essa reforma então vai pagar mais imposto vai sofrer para manter o  quatro funcionários ou contratar então é uma questão bem delicada sim infelizmente não foi aprovar a toque de caixa na forma que a gente saber de toma lá da cá infelizmente continua acontecendo nessa maneira parabenizar também a equipe que representou Selbach na copa EPU, segundo campeonato, bi campeã, a todos os envolvidos, atletas que o município e a comissão parabéns por muito bem apresentar nossa comunidade também relacionada o esporte ou então iniciou nova competição que faz uso do  nosso módulo esportivo infelizmente a gente viu que está com o velho problema que aparece a questão da umidade da quadra a gente percebe o quanto que a comunidade comparece e trabalha  para ter esses eventos e participar e tem essa questão aí que em função da umidade  jogos do campeonato seja quem tem os horários marcados em prática esportiva sejam impossibilitados em função da umidade, se a gente conseguisse trabalhar alguma forma de solucionar esse problema, como é o único ginásio que tem hoje da comunidade do município pra tentar deixar o máximo possível a disposição de quem faz uso hoje. Uma questão que eu percebi no final de semana pela cidade é em questão do lixo, eu até conversei com o secretário de obras e o Gilson e assim queria fazer um pedido pra comunidade eu passei em alguns lugares eu vi estofado jogado na frente de casa nas esquinas eu vi televisão jogado nos cantos acho que isso é, eu até conversei com o Gilsom tem lixo uma coisa pra recolher algum material entre em contato com a secretaria de obras também qualquer coisa pra aqueles recolham o material mais que não seja jogado em qualquer local locais inapropriados que tem questão de mosquito questão de doença e tratar a questão da apresentação da cidade, evitar que tenha, forme esses lixões dentro do município então também pra comunidade para que qualquer coisa qualquer objeto maior também entre em contato com a secretaria de obras pra fazer a coleta e destinação a Santa Terezinha que é o nosso depósito, ou até se for o caso a possibilidade de reutilizar, doação para o CRAS, ou alguma coisa  mais pra não jogar simplesmente nos cantos deixar jogado na rua. Nada mais havendo a ser tratado hoje agradeço a presença da comunidade e declaro por encerrada a presente sessão.