PROPOSIÇÃO

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Os vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, pertencente ao Partido Progressista (PP), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria e demais colegas Vereadores solicitar que, seja levado a Plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte: PROPOSIÇÃO Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal n° 3.275/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, especificamente no que se refere ao artigo 6°, inciso X, o qual atualmente prevê que não fará jus ao benefício o servidor que apresentar atestado médico por período superior a 3 (três) dias no mês. A presente proposição tem por objetivo sugerir que, nos casos de afastamento por atestado médico, ao invés da perda integral do benefício, seja realizado desconto proporcional no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por dia subsequente ao 3º dia de afastamento, tornando a medida mais equilibrada e razoável, sem retirar por completo o auxílio-alimentação do servidor em momento de necessidade. Tal alteração busca maior justiça na aplicação da norma, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a evitar prejuízo excessivo ao servidor que necessita se afastar por motivo de saúde. Maiores explicações seguem em plenário. SALA DE SESSÕES, em 06 de março de 2026 Ver. ANDRÉ LUIS PEREIRA DA SILVA - APROVADA.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Os Vereadores que subscrevem com assento nesta Casa Legislativa, pertencente ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria e demais colegas Vereadores solicitar que, seja levado a Plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte: PROPOSIÇÃO Que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, propunha que o campeonato de Futebol de Campo da próxima edição, seja em homenagem ao Senhor Flávio Luiz Agnes, desportista com grande atuação no Esporte Selbachense. Maiores explicações seguem em plenário. SALA DE SESSÕES, em 06 de março de 2026. Ver. EUCLIDES EURICO POTT Ver. LEOMAR LANG Ver. ROBERTO GUARESCHI - APROVADA.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Os vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, pertencente ao Partido Progressista (PP), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria e demais colegas Vereadores solicitar que, seja levado a Plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte: PROPOSIÇÃO Que a “PRAÇA JOÃO XVIII”, localizada na Quadra 02, lote 065, quarteirão formado pelas Ruas Machado de Assis, Rua XV de Novembro, Rua João XVIII e Largo Aldolfo Albino Werlang passa a ser denominada de “PRAÇA BENNO ELY” Maiores explicações seguem em plenário. SALA DE SESSÕES, em 06 de março de 2026 Ver. JULIANO HAMMES Ver. LINDOMAR PAZ PEREIRA Ver. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA Ver. JANETE SIRLEI MALDANER Ver. CLAUDIOMIR BATISTA ALVES DA CRUZ - APROVADA.

PROJETOS

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 021/2026: Denomina o Centro de Convivência Social do Distrito de Arroio Grande – Selbach/RS. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 022/2026: Altera e dá nova redação ao Artigo 2o da Lei Municipal no 3.324/2017, que “Concedeu ajuda Pecuniária de Moradia e Alimentação aos Médicos Participantes do “Projeto Mais Médicos Para O Brasil” que exercerem Atividades no Município de Selbach, RS”, e dá outras providências. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 023/2026: Institui o Programa de Incentivo à Correção de Solo – SOLO PROTEGIDO - e Dá Outras Providências. EM MESA.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 024/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências. APRVOADO.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

VEREADOR EUCLIDES POTT (MDB) - Senhora Presidente, te desejo um ano de grandes realizações nesse teu pleito e que todas as nossas decisões sejam em prol do nosso município e dos selbachenses. Também quero parabenizar a toda a diretoria da Ascca pelo bingo né, casa cheia, um sucesso. É um trabalho muito importante que é realizado para toda a comunidade que necessitar. Também parabenizar a todas as mulheres pelo seu dia ocorrido, ontem então dia 8 de março, mas também com muita preocupação por todos os feminicídios que estão ocorrendo em nosso estado, complicado a situação. Obrigado.

VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PROGRESSISTAS) – Aproveitando a oportunidade pra desejar-lhe bom trabalho, êxito na suas funções legislativas. Quero fazer o agradecimento sobre a proposição aprovado dia 8 de dezembro do ano passado, hoje sancionada, aprovado o projeto lei que denomina Centro de Convivência Claídes Bescow, em Arroio Grande, no centro de convivência na Rua Ivaldo Pott, Bairro Natalino. Agradecer também o setor de obras, pelo pedido feito, pela conclusão, adequação da tubulação ao longo da rua Sofia Prediger, também no distrito de Arroio Grande, era um projeto muito necessário e foi concluído. Agradecemos. Parabenizar a todas as mulheres do nosso município pela passagem do dia 8 de março, ontem, dia Internacional das Mulheres. Por ser uma data de reconhecimento, respeito e valorização de todas as mulheres, a importância feminina em todos os âmbitos da sociedade, além de reforçar a luta por igualdade em seus direitos sociais. Uma boa noite a todos.

VEREADOR JULIANO HAMMES (PROGRESSISTAS) – Janete, desejar a senhora um bom trabalho nesse ano legislativo a frente dessa casa, a todos os colegas também, que nós tenhamos um bom ano produtivo, de discussões sadias e bons resultados para nossa comunidade. Quero brevemente falar sobre a viagem que estive acompanhando o prefeito Michael, Secretário Fabrício, juntamente com o Marcelo, que é o assessor de projetos, em Brasília, do dia 24 ao dia 26. Estivemos visitando o Ministério,  Secretaria da Agricultura Familiar com a possibilidade de habitações para área rural, acompanhando o andamento dos projetos e as possibilidades que temos junto a esse ministério. Ministério das cidades também, com relação a habitação rural e a área de habitação municipal, onde a gente conversou bastante, outros vereadores da região, outros prefeitos da região, também estiveram lá, reunidos buscando agilizar a questão da habitação, onde nos encontramos junto com o pessoal lá e a reclamação da morosidade do sistema em os projetos andarem e ter a liberação para que as famílias possam ter direito à moradia com apoio do governo federal. Questionamos porque  nossos município, que era um dos municípios que estava mais avançado com relação a loteamento, área urbana, hoje os lotes que estariam destinados e poderiam ser utilizados para habitação, estão prontos pra ser entregue a comunidade, mas o município não foi contemplado nem com uma casa sequer, pelo governo federal. Então a nossa cobrança também lá no Ministério, pra que esses critérios fossem reavaliados, onde ali eles mesmo colocaram que tem 12 estados da federação que não alcançaram as metas e o Rio Grande do Sul já alcançou, nós estaríamos adiantados nesse processo, mas em função de seleção federal, a gente fica esperando pra um dia, quem sabe ter uma habilitação aí e ser contemplado com essas casas. Na educação também, possibilidade para aquisição de ônibus e a questão de uma nova escola pra o município, ainda sem previsão. O Ministério da Assistência  Social, onde conversamos sobre o Centro de Convivência ou um Centro Dia, pra receber os idosos durante o dia e também havia viabilização desses projetos. No Palácio Planalto, tivemos no setor de integração pra ver a situação de todos os projetos que lá tramitam, alguma orientação pra ver se a gente consegue ter mais possibilidade de contemplação né, então discutimos bastante nesses ministérios, mas no geral o que a gente percebeu, que continua sendo, é a falta de orçamento, falta de recurso para os ministérios terem condições de atender às demandas do município. Visita aos deputados da base, estivemos conversando com Pedro Westphalen, Covati Filho e o senador Luiz Carlos Hainz e sinalizaram positivamente para emendas que devem serem repassados esse ano para o município, não falamos agora aqui em valores porque aguardamos a real contemplação e que a gente possa empenhar esses valores pra estar repassando pra nossa comunidade. Com relação à agricultura do estado, segue na luta, a questão do apoio do governo, tanto Federal, como estadual, a questão da securitização, que não sai do papel, o preço do leite, mais uma estiagem que afeta também a produção. Esperamos que o governo entre realmente com ações que possam auxiliar o produtor para que tenham uma situação melhor, pro seu trabalho, pro seu dia a dia. E ontem então foi celebrado dia 8 de março, celebrado o Dia Internacional da Mulher, uma data que simboliza a luta, a força e as conquistas de todas as mulheres ao longo da história. Quero aqui, em nome da presidente Janete, assessora Valeska, então deixar a minha homenagem e o meu profundo respeito a cada mulher da nossa comunidade, mães, trabalhadoras, empreendedoras, estudantes e líderes que diariamente constrói uma sociedade mais justa e humana. Que esse dia nos lembre a importância de continuar valorizando, respeitando e garantindo cada vez mais espaço, direitos e oportunidades para todas as mulheres. Meu reconhecimento e gratidão a vocês, que transformam o mundo com coragem, dedicação e amor. Feliz dia Internacional da Mulher, para a minha mãe, a minha esposa também, a todas as mulheres do município. Por hoje seria isso, boa noite.

VEREADOR ROBERTO GUARESCHI (MDB) - Quero puxar uma questão aqui, que a gente comentou na sessão extraordinária que a gente teve, e é uma questão que me preocupa, a gente até pode ir debater, a gente vai falar com executivo, a questão hoje, por cima a gente fez um levantamento aí, estava trocando uma ideia com o colega vereador Leomar Lang, de oito a nove produtores de suínos estão desistindo então de produzir, seria uma renda complementar ou até uma renda principal da família. Então a gente tem que ver isso aí também, com o nosso secretário de agricultura, entrar em pauta e a gente comentou naquela sessão extraordinária né, acredito que seja de grande valia né, é um número considerável, cada vez menos a gente tem gente produzindo e o custo está muito elevado, pra reformas e tudo mais, adequações que até as próprias empresas exigem né, então tá ficando pesado, a gente tem que ver, discutir algo nisso aí, se a gente pode falar com as empresas ou quem sabe um incentivo, até foi comentado antes pelo vereador Adriano, pode ser um incentivo nisso aí ou pra Leite, ou a gente tem que ver que em si hoje agricultura está difícil, os preços não estão ajudando e ainda seca que que vem nos assolando já há cinco anos. Quero também aproveitar aqui para parabenizar o Valdecir, se não me falha a memória são 43 anos de casa, né Valdecir, nesse mês de fevereiro, aí março, então meus parabéns e agradecer pela dedicação, comprometimento que tem junto conosco, sempre nos levando pelo caminho certo, a rédea sempre puxadinha, xinchada né, agradeço então pelo teu comprometimento e dedicação conosco, continue assim. Desejar também a você presidente Janete, que tenha um ano de excelência, que consiga nos conduzir da melhor forma possível, que a gente possa sempre pensar o melhor pra comunidade selbachense, então a gente te deseja todo sucesso e comprometimento junto conosco. Também parabenizar as mulheres pelo dia de ontem, Dia Internacional da Mulher, parabenizar em especial então a você Janete e Valeska que estão nesta casa, em casa não seria diferente desejar um feliz dia das mulheres pra minha esposa, pra minha mãe especial e a todas mulheres do município né que fazem a diferença, então por isso agradeço a todas. Hoje seria isso presidente, meu boa noite e muito obrigado.

VEREADOR DECO (PROGRESSISTAS) – Gostaria de desejar boa sorte a nossa nova presidente, que seja um ano abençoado, de muito trabalho, entrega de mais obras, mas sempre com os pés no chão, por isso nossa cidade, nossa administração é um exemplo de contas em dia, é um exemplo na nossa região, dinheiro em caixa e capacidade de investimento. Agradecer aos colegas vereadores pela aprovação da minha proposição no referente ao Vale alimentação, que o executivo avalie com  carinho a possibilidade de haver essa mudança. Também Dia Internacional da Mulher, no dia de ontem, desejar um feliz dia da mulher a todas as mulheres do nosso município, você, a Valeska,  minha esposa em casa e minha mãe que deve estar me assistindo. Por hoje seria isso, obrigado.

PRESIDENTE/VEREADORA JANETE MALDANER (PROGRESSISTAS) – Iniciamos hoje o novo ano de trabalho, um ano que chega trazendo expectativas, desafios e acima de tudo, novas oportunidades de fazer mais pela nossa cidade. Para mim é honra começar 2026 assumindo a presidência. Recebo essa responsabilidade com gratidão e com o compromisso de conduzir os trabalhos com equilíbrio, respeito e diálogo. Desejo que 2026 seja um ano de avanços, conquistas e resultados concretos para o nosso município. Quero registrar também uma importante conquista para nossa comunidade. No último dia 27 tivemos a satisfação de receber a visita do deputado Guilherme Pasin, ocasião em que foi oficializada a destinação de R$50.000 para nossa APAE. Esse recurso será utilizado para complementação de custeio da entidade. Sabemos da importância do trabalho realizado pela APAE no nosso município, atendendo com dedicação seus alunos, apoiando tantas famílias. Com esse apoio ajudará na continuidade e no fortalecimento desse serviço tão especial. Por fim agradeço ao deputado Pasin, pela atenção e pelo compromisso com nosso município. Ontem celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data muito importante e quero aproveitar este momento, para deixar uma mensagem especial a todas as mulheres do nosso município. Ser mulher é carregar muitas histórias dentro de si, somos força, coragem e determinação. Somos aquelas que cuidam, que trabalham, que lutam pelos nossos sonhos e que todos os dias ajudam a construir uma sociedade melhor. Mas essa data não é apenas uma celebração, é também o momento de reflexão sobre o caminho que já percorremos e sobretudo o que ainda precisamos conquistar: mais respeito, mais oportunidades e mais igualdade. Como mulher e como vereadora tenho muito orgulho de representar tantas mulheres fortes da nossa comunidade, que nunca nos falte voz, coragem, união para continuarmos ocupando nossos espaços e transformando o mundo ao nosso redor. A todas as mulheres o meu respeito, minha admiração e o meus parabéns pelo seu dia. Nada mais havendo a ser tratado, agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente sessão. Muito obrigado e boa noite.