Proposição

Senhor Presidente Senhores Vereadores O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, eleito pelo Partido Progressista (PP), vem respeitosamente perante Vossa Senhoria e demais Vereadores, solicitar para que seja levado a plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte PROPOSIÇÃO Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de denominar o Centro de Referência de Atendimento Social de Arroio Grande, localizado no Bairro Natalino, como “Centro de Referência de Atendimento Social Claides Beskow”, em homenagem aos relevantes serviços prestados por Claides Beskow à comunidade arroio-grandense. Tal proposição se justifica: • pelo reconhecimento ao trabalho social desenvolvido por Claides Beskow, que contribuiu de forma significativa para o bem-estar da população; Ainda, considerar que a denominação proposta representa não apenas uma homenagem individual, mas também um marco de respeito e gratidão da comunidade de Arroio Grande àqueles que se dedicam ao atendimento e apoio social. Maiores explicações seguem em Plenário. SALA DE SESSÕES, em 21 de Novembro de 2025. Ver. CLAUDIOMIR BATISTA ALVES DA CRUZ . APROVADA

Projetos

PROJETO DE LEI N.o 097/2025: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2026 e, dá outras providências. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 098/2025: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 099/2025: Amplia o Perímetro Urbano do Município de Selbach (Distrito 01 –Sede), e dá outras providências. APRVOADO.

Explicações Pessoais

VEREADOR ADRIANO SCHWADE (PL) –  Primeiramente eu quero reforçar mais uma vez aqui o alerta a toda a população também pela crise que o setor leiteiro está passando e não só o setor leiteiro, mas também agricultura no geral. Com custo elevadíssimo de produção, nós temos o leite por exemplo, com um custo médio de produção aqui no município de R$2,05 e ainda nos deparamos então com essa desvalorização do produto e a questão clima também, deixando seus prejuízos. A agricultura é o setor primário da economia, aquela primeira engrenagem que toca o motor financeiro e essa engrenagem está bem debilitada, e aí que eu quero também chamar atenção da população porque as pessoas ainda não fazem ideia do que realmente está acontecendo com a agricultura gaúcha, e não é diferente aqui em Selbach, a crise no setor leiteiro é uma das piores dos últimos 20 anos né, se levarmos em consideração o custo de produção, se não tiverem então políticas públicas urgentes para amenizar um pouco essa situação, nós vamos ver a grande maioria dos nossos produtores aqui em Selbach, 109 produtores de leite fechando as portas, porque está se tornando inviável a produzir um alimento que é tão necessário aí em nossas vidas. E quem sofre com tudo isso não é apenas o produtor, mas também o consumidor, que recebe lá nas prateleiras do supermercados é um produto chamado leite mas que sabe sei lá de que procedência né, porque o nosso leite, leite nacional é cobrado com rigidez a qualidade necessária, já lá no carregamento, lá na propriedade. Então uma das ações da qual a população pode ajudar o produtor é comprando apenas o leito nacional, com isso além de ajudar o produtor né, vamos estar consumindo com certeza um produto de qualidade. Selbach, nós somos um dos municípios da região aí, com o maior número de reprodutores de leite, sendo assim uma atividade essencial para economia do município, eu quero trazer aqui alguns dados do ano de 2024, dados fechados, dados sobre o giro econômico do leite em nosso município. No ano de 2024 nós tivemos uma média de preço pago ao produtor de R$2,40 a R$2,50 o litro, detalhe, já teve anos melhores, mas só pra gente ter uma ideia, o leite nesse ano de 2024 girou aproximadamente 4 milhões de reais por mês no município, então nós temos aí uma produção de leite com um giro anual em torno de 48 milhões, que quando se compara é parecido com o orçamento anual do nosso município. Então, é trazendo esses dados que eu quero mostrar a importância que o setor tem dentro do município, sem falar ainda na importância dessa atividade também para a sucessão familiar, a permanência do jovem no campo, é garantir que alguém continue produzindo alimentos, é garantir uma segurança alimentar. Então nós temos que continuar mobilizando, quero aproveitar também a oportunidade aqui, para comunicar né e convidar a todos agricultores também para participar da mobilização em Porto Alegre né, que está sendo realizada aí pelo sindicato, pelo nosso sindicato, através da Presidente Marlene, está organizando também a viagem a Porto Alegre, então vamos fazer um esforço pra podermos também participar dessa mobilização. No dia 27 de novembro,o também estivemos na audiência pública do leite, onde tivemos a organização, o trabalho incansável também, que a Rosângela Castelli, que é produtora de leite aqui no nosso município, que faz um trabalho incansável pelos produtores de leite, ela que faz parte também do “Construindo Leite Brasil” e está trabalhando junto conosco também, no bloco Sul do Leite, junto com o deputado Paparico Bacchi. Quero agradecer aos produtores que se dispuseram a ir a essa audiência para dar aquela força, lá o produtor teve voz pra mostrar de fato o que se passa lá no dia a dia da propriedade, e nessa audiência pública então, além de avaliar o projeto de lei né, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado, foram abordados então várias emendas a essa lei, que já foram protocoladas e o projeto está na CCJ essa semana e provavelmente, será votada então só em fevereiro, devido ao recesso e tudo mais, então a gente percebe assim que o sistema é lento, mas enquanto isso nós temos que continuar lutando, porque é através da política que as coisas acontecem, e só acontecem para a agricultura, só acontecem sob pressão, então acredito que nós vereadores, somos representante do povo, e essa pauta é nosso dever defender. Obrigado.

VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PROGRESSISTAS) – Inicialmente agradecer os colegas vereadores pela aprovação da proposição, da denominação Centro de Convivência Claídes Bescow, situado na rua Evaldo Pott, bairro Natalino, Distrito de Arroio Grande e uma vez sancionado pelo poder executivo, torna-se o projeto Lei de execução. Uma homenagem a quem dedicou-se as causas sociais e a preocupação com os momentos de vulnerabilidade das pessoas, das famílias, que com empatia, tentava amenizar os problemas e sofrimentos alheios do povo. Hoje, o centro de convivência com muitas atividades, quero parabenizar a Secretaria de Assistência Social, dona Marisa, coordenadora Marlene, que faz um excelente trabalho no distrito e as pessoas envolvidas no projeto. Agradecer também o executivo, pela proposta de reforma do prédio de Arroio Grande, a melhoria significativa que deverá acontecer agora em 2026. Notifico minha gratidão a Deus, por uma boa chuva e já com o clima de preparação para o Natal que priorizamos colocar o Meninos Jesus, no centro das atenções. Uma boa noite.

VEREADOR ROBERTO GUARESCHI (MDB) - Reforçar então a pauta do colega Adriano, referente ao leite, e juntar isso colega, também ao processo que tá, eu acho que em andamento e não temos respostas concretas sobre a securitização e algo mais né, alguns bancos conseguem para 8 ou 9 anos, mas os juros abusivos, o produtor além de não ter o produto, o preço lá embaixo, o custo altíssimo, então a gente fica à mercê no tempo. Agradecer a chuva como colega falou, mas enfim a situação tá complicada, então a gente tem que se apoiar e a gente espera que esses movimentos, essas palestras, essas audiências, deem resultado. A gente fica, que nem o colega falou, vai ficar pra fevereiro do ano que vem, tem um recesso né, então a gente fica de mãos amarrados e fica na dependência. Então a gente cobra atitude do governo, a gente faz a nossa parte né Adriano, então a gente fica à mercê, fica de mãos amarradas e a coisa não anda. Então como eu falei, os bancos até tem alguns, não foi aprovada sincronização né, mas tem, veio um respaldo do governo pra 8 ou 9 anos,, mas os juros são abusivos então cada vez o produtor está com a corda mais apertando no pescoço, então tá complicado a situação. A gente espera então que essas audiências, essas reuniões, essas palestras, tudo enfim de resultado, a gente cobra o governo pra isso, deputados, ontem mesmo eu estava trocando mensagens, então a gente fica à mercê, a gente cobra alguma coisa mas tá complicada a situação, tomara que o tempo alinhe, que dê uma safra boa, que a gente consiga dar a volta. Seria isso, meu muito obrigado.

PRESIDENTE/VEREADOR JULIANO HAMMES (PROGRESSISTAS) – Mais uma vez boa noite a todos, comentar a pauta do leite, não só do leite como o vereador Adriano colocou, o vereador Roberto agora também, a pauta que é de extremo interesse para nós, para Selbach, para o Rio Grande do Sul, a questão do agro, apoio do governo hoje ao agro, questão da securitização, agora toda essa questão também do preço do leite e o governo de certa forma jogando contra, trazendo mais leite de fora, então o que a gente tenta fazer, já tentamos, recentemente tivemos em Brasília, conversamos com deputados, com senadores, buscando um apoio para o agro, além de toda a luta que já estão fazendo pela questão da securitização, mas que sim, que de alguma forma consiga sensibilizar o governo para que dê uma atenção e uma resposta efetiva para  o agro no Rio Grande do Sul, pra ter a questão de financiamento, da securitização, pra fazer um apoio, a questão do preço do leite ou dessa importação pra que não afete mais ainda no preço hoje ao produtor, a gente pensa na dificuldade que é, como é que tu vai estar trabalhando hoje, tu não sabe qual é que é o preço que tu vai ter lá na frente, nessa insegurança que se tem com relação ao trabalho ou o quanto que vão te pagar pelo teu trabalho né, isso é uma questão que já de anos complicada e sempre, acho que em época assim a gente vê essa briga com esse com o preço né, então que o governo federal se sensibilize, que a gente faça um apoio aos nossos deputados, tanto  estaduais como federais, para que eles também reforcem esse pedido e auxiliem, porque nós vamos ver cada vez mais o município sofrendo, o comércio local sofrendo com essa esses impactos que hoje afetam diretamente a todos os setores né, diretamente ao agro, mas impacta nos demais setores também. Então reforçar o pedido aos nossos deputados, pra que eles façam força pra que a gente consiga ter um apoio do governo federal, para que auxilie a classe toda. Falar também rapidamente, questão de obras que estão sendo realizadas e vão ser realizadas, a conclusão da reforma do módulo aí né, que foi feito já a parte da troca do piso interno, a iluminação, pintura, agora estão terminando as calçadas. Deve ser feito aí na próxima semana, deve iniciar agora nessa semana o asfalto lá na rua Boa Esperança, ali que passa ao lado do módulo também até o final da rua, a outra rua de cima ali, Aloísio Seibel, se não me falha a memória. Agradecer então na última sessão eu não estive presente, estava em agenda em Porto Alegre, mas então o valor da praça então, que foi liberado, então deve ser licitado então também essa reforma da praça, o valor que vem aí através do governo estadual, com articulação da secretaria de turismo, quando o secretário era senhor Vilson Covatti, tivemos várias vezes lá pedindo apoio pra liberação desse valor e agora concluir então com o valor depositado pra fazer licitação pra no ano que vem então, iniciar finalmente essa reforma da praça e que é bastante ansiada também pela comunidade para revitalizar, para melhorar, para trazer um ambiente mais aconchegante, mais próximo para as famílias também e valorizar ainda mais a nossa cidade, nosso centro da cidade né. E referente a habitação, a gente sabe que comunidade anseia e muito também a questão da habitação, conversei com a secretária  Marisa, me informou que o andamento está sendo feito junto à Caixa Econômica Federal, que aproximadamente, acho que já foram consultados até o número 50 da lista ali, ela reforçou também que o pessoal atenda a ligação, às vezes o pessoal da Caixa liga, um número que vem lá, aparece de Caxias do Sul, mas é o pessoal da Caixa, claro que a gente sabe que tem muito golpe, que vem o telefone que a gente não conhece, mas é o pessoal da Caixa também tentando entrar em contato, é importante ou que quem está inscrito de repente converse com o pessoal da secretaria e pra que a gente consiga, com a agilidade da Caixa também o quanto antes definir esse primeiro loteamento hoje que está sendo encaminhado através da Caixa. Já o novo loteamento que hoje nós colocamos também aqui para projeto, para fazer parte da área urbana, também conversei com a equipe, é um projeto que ele está em andamento, tem os projetos de rede elétrica, de água que está sendo elaborado para tentar agilizar o quanto antes para que esses lotes aí, 105 lotes que deve ser dessa área sejam disponibilizadas aí pra processo de licitação, de habitação aí o mais breve possível. Certo. Então apenas lembrar que na próxima sessão, última sessão do ano, vai ser então na segunda-feira dia 22 e nada mais a ser tratado, quero agradecer a presença de todos e declaro encerrada a sessão. Muito obrigado.