PROPOSIÇÃO

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, pertencente ao Movimento Democrático Brasileiro — MDB, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria e demais colegas Vereadores solicitar que seja levado a Plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte:

PROPOSIÇÃO

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade técnica e, posteriormente, promova a ampliação e ligação da Rua Edmundo Henrique Jaeger até a Avenida Jacuí, criando uma nova alternativa de acesso e circulação para veículos e pedestres naquela região do município.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo atender uma demanda da comunidade relacionada à mobilidade urbana e ao crescente fluxo de veículos na região. A

ampliação da Rua Edmundo Henrique Jaeger até a Avenida Jacuí proporcionará uma importante alternativa de acesso aos cidadãos que frequentam estabelecimentos e serviços localizados nas proximidades, como a academia 110, o Supermercado Santa Clara e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Atualmente, o trânsito concentra-se em poucas vias de acesso, o que pode gerar congestionamentos, dificuldades de circulação e estacionamento, especialmente em horários de maior movimento. Com a abertura e conexão da referida rua à Avenida Jacuí, haverá melhor distribuição do tráfego, maior fluidez na circulação de veículos e mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. Além disso, a medida contribuirá para o desenvolvimento urbano da região, valorizando o entorno e facilitando o acesso da população aos serviços essenciais oferecidos no município. Diante da relevância da demanda e dos benefícios que poderá proporcionar à comunidade, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a realização dos estudos e providências necessárias visando sua execução.

Selbach/RS, 03 de Junho de 2026.

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ROBERTO GUARESCHI

VEREADOR

PROPOSIÇÃO APROVADA.

PROJETOS

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 036/2026: Institui o Programa Municipal de Atenção Domiciliar “Dr. Gilberto Wiesel”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Selbach/RS, e dá outras providências. APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 037/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeiro(a). APROVADO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 038/2026: Altera disposições na Lei Municipal no 2.681, de 29 de dezembro de 2009, que trata o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach, e dá outras providências. EM MESA.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.o 039/2026: Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Selbach – RS. EM MESA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 040/2026: Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município De Selbach – RS e Dá Outras Providências. EM MESA.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 041/2026: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. APROVADO.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

VEREADOR EUCLIDES POTT (MDB) - Eu queria só fazer um comentário em relação à habitação, eu sei que outros colegas já falaram em outras sessões sobre a habitação, mas o que eu quero assim colocar, é que as pessoas elas vem atrás dos vereadores, então eles acham que os vereadores têm força para conseguir ajudá-las, então elas vêm “Bah eu não consegui, eu não me adequei, eu tenho restrições no CPF” então acho assim, que teria, eu vou fazer até um pedido para a administração, então né, que tem que vamos ter que achar um plano B né, para ajudar essas pessoas. Eu acho que essas pessoas também merecem ter a sua casa né, e eu sei que o prefeito já teve em Brasília, já fez um pedido de casas e foi negado né, mas eu acho que nós teriamos que pensar um pouquinho com mais carinho em relação a essas pessoas. São pessoas de Selbach, pessoas que nasceram, se criaram aqui e que são de uma classe mais baixa, que não se enquadram nessa faixa da Caixa Econômica. Outra coisa que eu queria colocar então, fazer um comentário também, é sobre a qualidade de vida né, recentemente saiu aí um relatório das cidades, negócio da qualidade de vida, eu só queria entender os critérios que eles usam para fazer essa avaliação, porque Selbach é uma cidade boa de saúde, boa de educação, cidade limpa, praticamente sem criminalidade e passou do quarto lugar para o 117º lugar, então eu acho que Selbach merecia, de repente, pelo que nós temos aqui em Selbach, pela nossa cidade, eu acho que foi bastante drástico isso aí para Selbach. Tem cidades, que nem Alto Alegre ficou em 2º, XV de Novembro, ali estão tudo abaixo de do 10º lugar, Lagoa dos Três Cantos também, então eu gostaria de saber quais os critérios que eles usam, porque Selbach, nessa parte da saúde, educação e viver em Selbach é muito bom. Muito obrigado, presidente! Seria isso.

VEREADOR JULIANO HAMMES (PROGRESSISTAS) – Alguns recados aí, estava falando com a Secretária da Saúde, referente ao atendimento que está tendo nesse período aí, no terceiro turno. Ela me passou aí que está tendo uma boa procura, está sendo muito muito produtivo, muito útil esse período para atendimento na comunidade. Então relembrando também, ao atendimento na segundas-feiras em arroio Grande, terça e quinta-feira aqui em Selbach, até as 20h45 né, então para a população que precisa aí, então na segunda-feira, Arroio Grande até às 20h45 e na terça e na quinta-feira, aqui na sede no posto Saúde aqui em Selbach. E também, elas divulgaram hoje também, que tem a vacina da gripe está disponível pra toda população que quer fazer a vacina da gripe então. Então, essas, com isso, com relação à saúde. Com relação à habitação, também tive falando com a com a Marisa, foi lançado aí, um novo edital, então para as casas que foram desse primeiro, os lotes que foram desse, 27 lotes do primeiro loteamento Por do Sol né, não foram todos contemplados, passou toda a lista de inscritos e ainda assim não alcançou a contemplação dos 27 lotes, foi aberto um novo lote dessas casas, esses remanescentes, até a inscrição, até o dia 2 de julho, se não me engano, início de julho é o prazo de inscrição. Então aqueles que já se inscreveram também, se querem se inscrever, que não conseguimos se inscrever no primeiro, que tem então essa oportunidade agora, até o início de julho pra fazer essa inscrição. Já conversei também com o prefeito, nessa linha de nós avaliarmos como foi o primeiro processo, que foi feito junto com a Caixa, e nós tivemos bastante inscritos, mas poucos realmente habilitados e aptos que a gente avalie para os demais terrenos que a gente tem desse loteamento Por do Sol lá, que são mais 25. E pra outra área que foi adquirida habitacional, novas formas e também insistir com o Governo Federal, pra que a gente consiga a contemplação do município, por já ter uma estrutura pronta, já ter um investimento feito, pra que a gente possa viabilizar essa habitação para as famílias de baixa renda também, e novas formas pra um processo aquisitivo, então isso está sendo avaliado, está sendo cobrado o Ministério também, o Governo Federal, pra que a gente consiga a contemplação pra que as casas sejam construídas aqui e avaliar também outras formas pra que a gente possa... não digo facilitar, mas que ter oportunidade de contemplação pra outras famílias também,  que seja uma forma legal e que isso seja viabilizado pra toda população que precisa hoje. Também do novo loteamento, ele está em fase de orçamentação da questão da infraestrutura de ruas ao projeto elétrico hidráulico, então foi encaminhado novamente pra fazer uma orçamentação para a construção do loteamento, a área que foi adquirida ali, para baixo do Aquático Royal. Também queria mencionar aqui, parabenizar a gurizada de Selbach,  o pessoal da MG Academy, ali com o Tcherlo, o Marquinhos, o pessoal que representaram também o município ali no campeonato, ficaram bicampeões do torneio regional, que ocorreu em Ibirubá, sub 14, competido com grandes equipes aí também, de Carazinho, Passo Fundo, Cruz Alta... Então, um belo trabalho que é feito com a nossa juventude, com a nossa gurizada aí, através da MG Academy, assim também como o pessoal da Ames aí, todos se envolvem, trabalham aí, para que a nossa juventude se envolva no esporte e tenha bons hábitos, práticas saudáveis e se destacando no esporte na região. Por hoje era isso, muito obrigado.

VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PROGRESSISTAS) – Nada mais havendo a ser tratado, agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente sessão.