PROJETO LEI Nº 030/2020

A Câmara de Vereadores do Município de Selbach, aprovou na última segunda-feira (13/07), o Projeto Lei nº 30/2020 que Redefine o Perímetro Urbano no Distrito de Arroio Grande.

A Lei aprovada por unanimidade, na última seção, possibilitará ao Poder Executivo Municipal dar continuidade a um importante Projeto Habitacional no Distrito.

Com a aprovação deste Projeto Lei, uma área pertencente ao Município localizada ao lado do campo do Cacique, passa a ser integrada ao Perímetro Urbano de Arroio Grande. A área em questão, passará nos próximos meses pelo processo de Loteamento; iniciando-se pela fase de desmembramento, criação das matrículas e demais adequações, acompanhando os prazos legais disponíveis.

O objetivo do Poder Público Municipal em transformar essa área em um Projeto Habitacional, é beneficiar mais de 30 famílias, que se juntarão a outras 10 famílias, que em breve serão beneficiadas com o Loteamento ao Lado Escola Anibal Magni, este, já em fase de conclusão. Ao todo mais de 40 famílias serão beneficiadas.

Vale lembrar que o Loteamento em fase de conclusão (ao lado da Escola), tem resguardada uma área específica para a construção de uma Creche, no intuito de melhorar e atender a demanda pela Educação Infantil no Distrito de Arroio Grande.

É importante salientar, também, que todas as etapas do processo que constituem os Projetos de Habitação, são tratados com muito cuidado. As regras na concessão dos lotes, são adotadas de forma com que sejam critérios pré-estabelecidos, justos, transparentes e coerentes. Isso não é só um caminho a seguir, mas sim um compromisso com a comunidade.