01/03/2021 17:41 - Oficiais
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 044/2020
MUNICÍPIO DE SELBACH/RS, CNPJ Nº 87.613.501/0001-21 e VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELLI, CNPJ n.º 17.856.392/0001-98
Rescinde o presente contrato, de acordo com o disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I da Lei Federal 8.666/93, bem como a clausula 16.1 inciso I e V do contrato originário.
Selbach/RS, 01 de março de 2021.
Michael Kuhn
Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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