24/07/2020 10:51 - Oficiais
Termo de Permissão de Uso – Contrato nº 032/2020, PERMISSIONÁRIA: TANIA MARA DOS SANTOS. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: Principal: COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, Segunda: RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS, Terceira: RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS.
Pelo presente instrumento, a Empresa, acima qualificada, adere ao Regimento Interno, e se compromete a cumprir as normas constantes do mesmo.
Com a assinatura deste instrumento fica assegurada à Empresa o uso do Área 09, Lote 348, da Quadra 165, setor 01, com 1.296,06 m², Matrícula 3.211 do CRI de Selbach, RS, Comarca de Tapera, RS + Benfeitoria de 150,00 m², nas medidas de 10 metros x 15 metros (pavilhão aberto), pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis sempre a critério do Município, através de Termo Aditivo, por até mais 02 (dois) períodos de igual prazo, totalizando 15 (quinze) anos. Selbach/RS 23 de junho de 2020.
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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