15/07/2021 10:29 - Oficiais
TERCEIRO TERMO ADITIVO – CT 44/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2019
LAR DO IDOSO JOSÉ E ROSALINA KOHLER, organização social, com sede em Tapera, RS, na Rua Coronel Gervásio, nº 509 e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços, contrato 044/2019, especificamente no que rege a Cláusula Quarta, para mais 12 (doze) meses findando-se em 10 de julho de 2022.
Conforme estabelece o contrato primitivo aqui aditado, em sua Clausula 3.6, fica estabelecido que o reajuste se dará pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor após um período de 12 (doze) meses, ou outro que vier substituí-lo, portanto, o acréscimo real é de 9,22 %. O MUNICÍPIO pagará a quantia total do período aditado o valor de R$ 29.011,54 (Vinte e nove mil e onze reais e cinquenta e quatro centavos).
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Selbach, RS, 09 de julho de 2021.
MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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