18/11/2023 13:51 - Oficiais
SEXTO TERMO ADITIVO – CT nº 002/2019
CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A, empresa de serviços públicos de energia elétrica, doravante denominada ELETROCAR, com sede na Av. Pátria, 1351, Bairro Sommer, na cidade de Carazinho-RS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH, RS
O presente aditivo tem seu fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante do Contrato CT 002/2019, formalizado nos autos do Processo Licitatório 007/2019, Inexigibilidade de Licitação 001/2019, regendo-se pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, assim como pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes acima designadas resolvem aditar o contrato de Prestação de Serviços de OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA, REPASSE E CONTABILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, independente de transcrição completa do objeto, visando prorrogar a vigência
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
SELBACH, RS, 17 de novembro de 2023.
MUNICÍPIO DE SELBACH
CONTRATANTE
Michael Kuhn
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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