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SELBACH – SEGUNDO TERMO ADITIVO – CT 047/2024

Prefeitura Municipal de Selbach

24/10/2026 11:35 - Oficiais

CRVR – RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESIDUO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, situada na BR 386, KM 203, Bairro São José da Glória, na cidade de Victor Grae e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS

Fica o contrato prorrogado até 17 de outubro de 2027, em conformidade com a Cláusula Sexta do CT 047/2024, Cláusula 3.1 do Termo de Referência, bem como nos termos do art. 107, da Lei n°14.133/2021

Conforme estabelece a Cláusula 16.1 do Contrato Primitivo, o valor dos serviços contratados será reajustado pelo IPCA após um ano de vigência, totalizando assim 4,57%, dessa forma o valor da tonelada passará de R$ 199,82 (Cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 208,95 (Duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos)

Selbach, RS, 16 de outubro de 2026

MICHAEL KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE

Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach

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