30/06/2026 12:55 - Oficiais
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O MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, através da Prefeitura Municipal, RATIFICA o Processo de Inexigibilidade de Licitação IL 16/2026, tendo por objeto em a contratação de clínica especializada para prestar o serviço de acolhimento institucional, em atendimento a ordem judicial contida no Processo nº 5002125-34.2024.8.21.0136/RS, oriundo do Foro Judicial da Comarca de Tapera/RS, pelo Município de Selbach, com a empresa, LIBERTÁ CENTRO TERAPÊUTICO ESPECIALIZADO LTDA., CNPJ nº. 37.987.745/0001-04, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 607, sala 01, na cidade de Marau/RS, devidamente autorizados pelo Artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021.
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Selbach/RS, 29 de Junho de 2026.
MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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