13/02/2026 13:14 - Oficiais
O MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, através da Prefeitura Municipal, RATIFICA o Processo de Inexigibilidade de Licitação IL 02/2026, tendo por objeto em a contratação de clínica especializada para prestar o serviço de acolhimento institucional, em atendimento a ordem judicial contida no Processo Judicial nº 5002822-21.2025.8.21.0136/RS, oriundo da Vara Judicial da Comarca de Tapera-RS, pelo Município de Selbach, com a empresa, LAR DO IDOSO ACONCHEGO, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.229.031/0001-03, localizada na Linha Pulador Norte, interior do no Município de Ibirubá-RS, devidamente autorizados pelo Artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Selbach-RS, 29 de janeiro de 2026.
MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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