04/11/2025 19:38 - Oficiais
O MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, através da Prefeitura Municipal, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação DL 71/2025, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na área da engenharia, visando o estudo técnico e elaboração de documentos imprescindíveis para a instrução do processo de contratação de empresa para a execução da coleta, transporte, armazenamento (transbordo), triagem e transporte e destino final de resíduos orgânicos e recicláveis do município de Selbach/RS, de acordo com o manual do TCE-RS, devido à responsabilidade ambiental do Município, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), ABNT NBR’s 10.004/04, 13.896/97, 10.157/87 e demais legislação pertinente, pelo do Município de Selbach-RS, com a empresa ECZ – ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 19.162.768/0001-90, localizada na Avenida Julio Borella, nº 805, Sala 211, Bairro Centro, na cidade de Marau/RS, devidamente autorizados com base no Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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