CONTRATO N.º 105/2025

BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, nome fantasia “BANRISUL PAGAMENTOS”, com sede na cidade de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, nº 832, 2º, 3º e 4º andares e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH, RS

O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, e demais legislação, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível O prazo de vigência do presente Contrato será de no máximo 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser rescindido antecipadamente sem direito a indenização ao contratado, assim que for finalizado o procedimento licitatório para os serviços aqui citados por parte da contratante

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, em decorrência dos serviços prestados, os valores e os percentuais constantes nas Informações Operacionais

Selbach/RS, 21 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH/RS
MICHAEL KUHN