NOVO MUNDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS LTDA, com endereço na Rua Silveira Martins, nº 87, na cidade de Vila Maria/RS e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS

Pelo presente instrumento ocorre a contratação pelo Poder Executivo Municipal, de empresa visando a realização dos serviços de coleta domiciliar, coleta seletiva, transporte, transbordo, triagem e destinação final de resíduos domiciliares, sólidos e compactáveis, em aterro sanitário licenciado devidamente licenciado pela FEPAM, conforme especificações na Dispensa de Licitação nº 076/2025

O CONTRATANTE realizará o pagamento mensal de R$ 54.402,82 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos), totalizando no período o valor total de R$ 652.833,84 (Seiscentos e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).A execução do objeto terá início a contar da assinatura do presente termo, por um período de 12 (doze) meses.
Parágrafo Único: o contrato poderá ser rescindido sem qualquer direito a indenização por parte da contratada, pois a referida contratação se deu em caráter emergência, até a realização de novo certame licitatório, conforme preceitua o Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.

Selbach/RS, 17 de novembro de 2025

MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal p/Contratante