ECZ – ASSESSORIA, CONSULTÓRIA E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privadosituada na Avenida Julio Borella, nº 805, Sala 211, Centro, na cidade de Marau/RS e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS

O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços técnicos especializados na área da engenharia, visando o estudo técnico e elaboração de documentos imprescindíveis para a instrução do processo de contratação de empresa para a execução da coleta, transporte, armazenamento (transbordo), triagem e transporte e destino final de resíduos orgânicos e recicláveis do Município de Selbach/RS, de acordo com o manual do TCE-RS, devido à responsabilidade ambiental do Município, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), ABNT NBR´S 10.004/04, 13.896/97, 10.157/87 e demais legislações pertinentes, conforme proposta no Processo de Dispensa de Licitação nº 071/2025

Em contrapartida a realização do objeto, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a quantia total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) a ser realizado em parcela única, em até 10 (dez) dias após a emissão da Nota Fiscal, através de transferência Bancária

O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias – a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com interesse público

SELBACH, RS, 10 de novembro de 2025.

MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal
Contratante