CONTRATO Nº 048/2021

CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/0001-35 e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS

OBJETO: Serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município

O presente contrato é válido por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, em acordo com o art. 106, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Pela instalação e ativação do sistema, o custo será de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), sendo os pagamentos realizados da seguinte forma:

50% – R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais) – em até 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato;

25% – R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) – em até 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do contrato; e

25% – R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) – em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

Selbach-RS, 21 de maio de 2021

Michael Kuhn

Prefeito Municipal