21/05/2026 12:38 - Oficiais
LEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 2, Itapema/SC e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS
Constitui objeto do presente contrato o SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município
O presente contrato é válido por 12 (doze) meses a contar de 21/05/2026, nos termos do Art. 106, podendo ser prorrogado em acordo com o Art. 107, ambos da Lei nº 14.133/21
Pelo serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anual de R$ 3.810,36/ano, dividido em Duas Parcelas Anuais de R$ 1.905,18/sem, sendo a 1ª parcela paga até 20/09, e a 2ª parcela até 20/03, sucessivamente a cada ano, totalizando R$ 3.810,38/ano
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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