22/06/2021 13:47 - Selbach/RS
Definidas multas para descumprimento do decreto de enfrentamento e controle da COVID-19
O Município de Selbach publicou novo decreto visando o cumprimento de medidas de proteção e enfrentamento ao coronavírus. O documento prevê multas e possibilidade de cassação de alvará para estabelecimentos que não atenderem as medidas.
O prefeito Michael Kuhn, assinou o decreto nº 037/2021 nessa segunda-feira (21) e reforça que além dos fiscais da prefeitura, também a população seja parceira e consciente. “Nosso desejo é não aplicar multas e muito menos fechar estabelecimentos. As determinações do decreto estão baseadas nas orientações do Ministério da Saúde e do nosso Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 com o objetivo de evitar o contágio da doença”, disse o prefeito.
Os valores das multas foram definidos a partir de uma pesquisa sobre o que vem sendo aplicado em municípios da região. O valor não é abusivo, mas também não é irrisório. Demais restrições continuam valendo conforme os decretos anteriores.
Confira o decreto 037/2021 na íntegra https://selbach.rs.gov.br/.../decretos_anexos_2561_2551...
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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