18/05/2021 00:15 - Destaques
REDAÇÃO – O deputado federal Neri Geller (PP-MT), publicou, no início da noite deste sábado (15), carta aberta em que desmente informações repassadas pela Rede Globo de Comunicações. Segundo a carta assinada pelo parlamentar, a empresa carioca tem divulgado, em seus telejornais, de forma equivocada, dispositivos do Projeto de Lei do Novo Licenciamento Ambiental e isto tem comprometido “sobremaneira, a verdade dos fatos”.
NÃO É VERDADE - A carta contradiz a emissora e diz que a informação de que o PL “propõe dispensa de licença para barragens e hidrelétricas, criando a licença por adesão e compromisso” é inverídica.
Outro ponto questionado pelo deputado é quanto à consulta aos povos indígenas sobre empreendimentos em suas reservas. Geller explica que “o PL não acaba com a consulta aos povos indígenas. Eles serão ouvidos. Ocorre que, desde a Portaria Interministerial 60/2015, a FUNAI já não tinha poder de veto. A própria OIT reconhece que não há poder de veto aos indígenas”.
POSTOS, GASODUTOS E RODOVIAS - Outros pontos desmentidos pela nota são quanto postos de combustíveis, rodovias e gasodutos, que continuarão a demandar licenciamento ambiental, sempre que houver demanda legal para isso. No caso de rodovias, por exemplo, a carta afirma que haverá liberação de licenciamento ambiental “somente quando não houver significativo impacto ambiental, ou seja, se não houver retirada de vegetação nativa, travessia de curso d’água ou afins”.
A carta termina dizendo que é necessário se “reestabelecer a verdade, com base no conteúdo do Projeto, que é público e pode ser acessado por qualquer cidadão de bem”. CLIQUE AQUI para ler o Projeto de Lei na íntegra.
Fonte: https://www.leialucas.com.br/ -
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