O governador Eduardo Leite oficializou a intenção em abrir capital e vender o controle acionário da Corsan, atualmente responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.

O objetivo da privatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

Para tanto, o governo busca apoio da Assembleia Legislativa, neste primeiro momento, para votar a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Sérgio Turra (PP) que retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização.

O autor da PEC, deputado Sérgio Turra, tem apoio de outros 24 parlamentares e já pediu a leitura do relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

Mas a votação do projeto não será fácil para o governo. As bancadas de oposição já preparam para contestar a privatização da Corsan. A deputada Luciana Genro (PSOL) alerta que na maior parte dos pequenos municípios, a Corsan é deficitária, o que seria um risco entregar a empresa para a iniciativa privada.

Se a PEC for aprovada na Assembleia, o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) com a alienação de mais de 50% do capital, havendo uma estimativa inicial de realização em outubro e previsão de capitalização para investimentos na empresa da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações.

O percentual que ficará com Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.