12/05/2020 13:15 - #CORONAVIRUS
Como parte das medidas para conter a disseminação do coronavírus o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma deliberação prorrogando, por tempo indeterminado, o prazo de renovação para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e PPD (Permissão Para Dirigir).
Normalmente, o motorista tem 30 dias para obter a renovação do documento, após seu vencimento. Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Além disso, a deliberação também prorroga os prazos para apresentação de defesa prévia, recursos de multas, apresentação de real condutor e expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência e licenciamento de novos veículos.
Portal NMT
Fonte: Portal NMT
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