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Mobilização Nacional em Brasília

O Prefeito Michael Kuhn reforçou o compromisso de Selbach com a mobilização, destacando a união dos gestores municipais para garantir o apoio necessário à reconstrução dos Municípios gaúchos.

03/07/2024 18:27 - Política

Na manhã desta terça-feira, 2 de julho, o Prefeito Michael Kuhn de Selbach esteve presente na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, com prefeitos da AMAJA e de todo o estado, participando da Mobilização Nacional Permanente e Marcha a Brasília pela Reconstrução de Municípios do Rio Grande do Sul. O evento reuniu mais de 700 gestores municipais em busca de medidas emergenciais e estruturantes para restabelecer as localidades afetadas pelas recentes enchentes no Estado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do evento para sensibilizar parlamentares e o governo federal. Entre as pautas prioritárias, a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a desoneração permanente da folha de pagamento e o refinanciamento de dívidas dos Municípios, foi enfatizada.

Além disso, a CNM apresentou emendas à Medida Provisória 1.229/2024, visando estender o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) calamidade para todas as cidades gaúchas, e à MP 1222/2024, para recompor o ICMS, garantindo recursos essenciais para a recuperação econômica e social do Estado.

O Prefeito Michael Kuhn reforçou o compromisso de Selbach com a mobilização, destacando a união dos gestores municipais para garantir o apoio necessário à reconstrução dos Municípios gaúchos.

As agendas seguem nesta quarta-feira (03)com encontros com o governo federal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach

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