08/03/2021 21:05 - Destaques
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com isso, Lula volta a ser elegível.
A decisão por ofício, sem ser provocada pela defesa do político, determina que os processos não são da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Fonte: Band RS
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