A Justiça Federal no Distrito Federal determinou ao Hospital das Forças Armadas (HFA) que forneça à Secretaria de Saúde do DF os nomes de todas as pessoas que foram diagnosticadas com o novo coronavírus pelos funcionários do local.

A decisão desta sexta-feira (20) é resultado de uma ação movida pelo governo do Distrito Federal. No pedido, o Executivo local alega que o HFA se negou a fornecer a lista de pessoas diagnosticadas na unidade.

Acionado pelo G1, o Ministério da Defesa, que é responsável pela gestão do hospital, não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Decisão

Na determinação, a juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível do DF, fixou multa de R$ 50 mil “por paciente cuja a informação for sonegada”. O valor deve ser cobrado pessoalmente do diretor do HFA que, segundo a juíza, também pode responder nas esferas administrativa e penal.

De acordo com a juíza, “já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para o COVID-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população”.

“[…] De modo que não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território.”