Como justificativa para pedir a aprovação do pedido, o governo afirma que vai elevar os gastos públicos para “proteger a saúde e os empregos dos brasileiros” por causa da pandemia de coronavírus

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República comunicou nesta terça-feira (17), por meio de uma nota, que o governo vai pedir ao Congresso Nacional para reconhecer o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme a Secretaria, com o reconhecimento de calamidade pública, a União fica dispensada de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O reconhecimento da situação está amparado no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como justificativa para pedir a aprovação do pedido, o governo afirma que vai elevar os gastos públicos para “proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda na arrecadação”.

No Brasil, até a última atualização do Ministério da Saúde nesta terça às 16h, foram registrados: 8.819 casos suspeitos, 1.890 casos descartados, 290 casos confirmados e uma morte.

O Rio Grande do Sul registra, até o momento, 11 casos confirmados de coronavírus, conforme a Secretaria Estadual de Saúde enquanto que, no dado do Ministério da Saúde, o dado é de 10 casos.

Confira a nota na íntegra

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Diário da Manhã