O presidente da República Jair Messias Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira (23) a liberação de R$ 85,8 milhões para estados e municípios, com o intuito de fortalecer o enfrentamento ao coronavírus. O anúncio aconteceu após a reunião que o presidente teve com governadores das regiões Nordeste e Norte para discutir ações contra a Covid-19.

Nas redes sociais, o presidente anunciou também a suspensão de dívidas dos Estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. Outra decisão tomada nesta tarde foi a restrição da entrada de estrangeiros no país por 30 dias.

Entre as ações recém-anunciadas pelo governo federal, está também a Medida Provisória 927 que teve um dos artigos (Artigo 18) revogado hoje pelo presidente. O artigo previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependeria de acordo ou convenção coletiva.

O texto trouxe outras medidas, que continuam valendo, como o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).