O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29) a prorrogação das dívidas de custeio agrícola e pecuário contratadas até 2023 por produtores rurais que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos adversos ou dificuldades de comercialização.

A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e permite que produtores rurais afetados por estiagens, excesso de chuvas ou queda nos preços de mercado renegociem suas dívidas de custeio em condições facilitadas. A medida abrange tanto agricultores familiares quanto produtores médios e grandes que tenham contratado operações de crédito rural com recursos controlados.

A resolução autoriza que as instituições financeiras prorroguem os vencimentos de parcelas de custeio vencidas ou vincendas em 2025, mediante solicitação do produtor e comprovação dos prejuízos. A prorrogação poderá se estender por até um ano.

Segundo o Ministério da Agricultura, a medida atende a uma demanda do setor rural que vinha pressionando o governo federal por soluções diante das dificuldades enfrentadas em diversas regiões do país. No Sul, por exemplo, a estiagem registrada entre 2023 e 2024 comprometeu severamente a safra de grãos. No Centro-Oeste, oscilação nos preços de commodities como soja e milho prejudicou o escoamento da produção.

“O produtor precisa de tempo para respirar e se recuperar das perdas. Essa decisão do CMN é fundamental para manter a atividade no campo e evitar um colapso financeiro em algumas regiões”, afirmou o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins. Segundo ele, a medida pode beneficiar milhares de produtores que estavam prestes a entrar em inadimplência.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, explicou que a prorrogação poderá ser aplicada de forma individualizada, considerando a realidade de cada produtor. “Cada caso será analisado pelas instituições financeiras. A ideia é garantir que quem realmente teve perdas possa se reestruturar com apoio do sistema financeiro”, destacou Geller.

De acordo com a resolução do CMN, as instituições deverão registrar a renegociação no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), garantindo a transparência e o acompanhamento pelo Banco Central. A medida se aplica exclusivamente às operações de custeio — ou seja, financiamentos destinados às despesas da produção agrícola e pecuária — e não vale para dívidas de investimento ou comercialização.

As cooperativas de crédito e bancos que operam com crédito rural já manifestaram apoio à medida. O Banco do Brasil, maior operador do setor, divulgou nota afirmando que “atuará de forma ágil para atender os produtores que se enquadram nos critérios da resolução”.

O impacto da decisão deve ser sentido especialmente em municípios agrícolas de pequeno e médio porte, como é o caso de diversas cidades do interior do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde produtores vinham acumulando prejuízos e enfrentando dificuldades de acesso a novos financiamentos.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) também celebrou a medida, mas pediu atenção especial às famílias mais vulneráveis. “É um alívio importante, mas ainda insuficiente diante das perdas. Precisamos de mais políticas estruturantes para garantir renda e sustentabilidade no campo”, afirmou a coordenadora da Fetraf Sul, Roseli Zanetti.

A resolução entra em vigor imediatamente, e os produtores devem procurar suas agências bancárias para iniciar o processo de solicitação da prorrogação. O governo federal estima que a medida pode atingir mais de R$ 30 bilhões em operações de custeio rural contratadas até 2023.

Fotos e reportagem: Cristiano Lopes