08/04/2020 16:34 - Destaques
Na última terça-feira (7), a portaria nº 872 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Rio Grande do Sul, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais (COVID-19). Exceto o município de Porto Alegre/RS, reconhecido pelo Decreto Nº 859, de 06 de abril de 2020.
O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus permitirá aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras medidas de apoio da União.
Fonte: Ascom Defesa Civil
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