O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, Luciano Ricardo Cembranel, determinou na noite dessa segunda-feira (4) afastamento de todos empregados da JBS no Município pelo período de 14 dias. O prazo conta a partir de 24 de abril, sendo que a Unidade foi interditada no dia anterior pela Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia). Assim, o retorno da JBS pode acontecer na próxima quinta-feira (7).

A empresa também está obrigada a comunicar e verificar algum tipo de sintoma do Covid-19 antes do embarque do trabalhador no transporte para o trabalho, quando fornecido pelo empregador, devendo ser impedido de ingressar na condução aquele que apresentar tais sintomas. A decisão atende – em parte – ação civil pública (ACP) ajuizada há 16 dias (em 18 de abril) com pedido de urgência pela procuradora Flávia Bornéo Funck, do Ministério Público do Trabalho (MPT) passo-fundense e nega, também em parte, anulação da interdição pleiteada pelo frigorífico.

A JBS foi interditada por expor seus trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Durante a fiscalização, foram constatados 19 casos de trabalhadores confirmados com contaminação de Covid-19 e duas mortes de parentes dos empregados.

Atualmente, a empresa possui 66 empregados confirmados (tendo em vista que os trabalhadores, mesmo afastados, ainda estão no chamado período de incubação – tempo entre a infecção do ser humano pelo vírus e o início dos sintomas da doença) e 4 mortes de contatos próximos a trabalhadores confirmados.

A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT (lotada em Passo Fundo), disse que a decisão de liberar o funcionamento do frigorífico ficou “bem aquém do que o MPT espera e reputa necessário para garantia de um ambiente minimamente seguro aos trabalhadores”. E acrescentou que “o MPT espera que a empresa, independentemente de ordem judicial, submeta todos os trabalhadores a testes e a consultas médicas específicas antes de retornar às atividades, a fim de evitar nova onda de contaminações no ambiente de trabalho”.