Quase dois meses após a conclusão dos votos, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está prestes a anunciar o resultado do julgamento que avalia o leilão da Corsan. A pauta retorna à discussão na tarde desta terça-feira. Com uma maioria que defende a anulação do processo, que resultou na vitória do Consórcio Aegea por dois votos a um, em uma sessão realizada em 29 de agosto, o presidente da 1ª Câmara, conselheiro Estilac Xavier, optou por adiar a divulgação do veredicto atendendo a um pedido da conselheira-substituta Ana Moraes, que estava em período de férias e pretende apresentar novos argumentos para seu voto.

Ana Moraes é a relatora do processo principal sobre o tema e sustenta que as empresas de consultoria cometeram equívocos nas projeções de EBITDA, indicador crucial para avaliar a saúde financeira das empresas, e de lucro líquido da Corsan. Segundo ela, houve tempo suficiente para atualizações no edital do leilão, o que não ocorreu, reforçando seu posicionamento pela anulação do processo.

Estilac seguiu o voto da conselheira-substituta na sessão realizada em 18 de julho. O conselheiro Renato Azeredo pediu vista na ocasião, revelando seu voto contrário no final de agosto. Ainda que, regimentalmente, a relatora possa revisar seu voto, a tendência é pela manutenção do entendimento, restando a Estilac Xavier, na presidência da Câmara, proclamar o resultado final.

Se a decisão da Câmara pela anulação do leilão for confirmada, o governo do Estado poderá recorrer ao pleno do Tribunal.

No colegiado, composto por sete conselheiros, incluindo o presidente, o Executivo obteve uma vitória significativa em 19 de julho, quando, por quatro votos a dois, em uma sessão tensa, o pleno do TCE-RS ratificou as decisões monocráticas do presidente Alexandre Postal. Ele revogou as cautelares que impediam a assinatura do contrato entre o governo e a Aegea.

A Corsan foi adquirida pelo Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo estipulado pelo governo. O leilão ocorreu em dezembro de 2022, mas o contrato só foi assinado em 7 de julho, após as decisões de Postal.

Durante um evento organizado por um grupo de empresários no último dia 5, o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen, afirmou que a companhia planeja investir R$ 15 bilhões nos próximos dez anos, implementando 356 melhorias em sua rede, com 317 novas frentes, das quais 39 devem ser concluídas ainda em 2023.

Fonte: Correio do Povo