26/06/2020 18:51 - Oficiais
Contrato de Prestação de Serviços 33/2020 – Contratada: LICS SUPERÁGUA EIRELLI. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: A CONTRATADA terá total independência para execução do objeto ora contratado, estando submetida a presente contratação, para todos os efeitos, especificamente ao artigo 594 do Código Civil, que estabelece: “Toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição.” Com fundamento na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, e em conformidade com a licitação de Tomada de Preços nº 01/2020 e demais disposições atinentes à matéria, têm entre si justo e acordado o que se segue:
Síntese do objeto
Contratação de empresa especializada para a execução de Empreitada Integral:
Compreende:
Provimento de materiais, insumos e serviços inerentes ao desempenho de atividade relativa a limpeza de reservatórios, análises laboratoriais, desinfecção e fluoretação de água para consumo humano, de modo que os parâmetros tratados estejam de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde, consolidada pela PRC 5 de 28 de setembro de 2017, Anexo XX, e suas alterações posteriores. |
Escopo do Trabalho
Item Global – Serviços de Controle e Monitoramento da qualidade da água de (06) poços:
| Item | Local |
| 01 | Sistema de água – Poço comunitário Linha Floresta, Selbach, RS |
| 02 | Sistema de Água – Poço Riechel – Arroio Grande |
| 03 | Sistema de Água – Área industrial – Arroio Grande, Selbach, RS |
| 04 | Sistema de Água – Poço Comunitário Arroio Grande, Selbach, RS |
| 05 | Sistema de Água – Poço Comunitário Rua Sofia Prediger, Arroio Grande, Selbach, RS |
| 06 | Sistema de Água – Poço Área Industrial – Sede do Município |
O contrato tem vigência de 12 meses, a contar de 01 de julho de 2020, podendo ser prorrogado por termo aditivo firmado entre as partes conforme conveniência da Administração Municipal pelo prazo máximo de até 60 meses. Selbach/RS, 24 de junho de 2020.
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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