15/04/2020 20:50 - Destaques

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apreciou, nos dia 3 e 8 de abril, os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública em 424 municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus).
Confira abaixo quais municípios já tiveram seus decretos de calamidade pública apreciados:
Fonte: https://jornalinformativo.com/Agência ALRS
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