É com perplexidade e indignação que o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS recebe a notícia de que o Governo do Estado editará decreto nesta terça-feira, 27/4, modificando o modelo de Distanciamento Controlado e colocando todo o Estado do RS em artificial e ilegítima bandeira vermelha, liberando o retorno das aulas presenciais para de todos os níveis de ensino já para esta próxima 4ª feira.
Trata-se de mais uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais, durante a bandeira preta, para os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental, a qual foi reforçada na noite de ontem por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RS.

A modificação do sistema de salvaguarda, estratégia utilizada pelo Governador para mudança ilegítima de cor de bandeira, não encontra qualquer fundamento técnico que a justifique, pois de ontem para hoje nenhuma melhora ocorreu nos indicadores de ocupação de leitos de UTIs e de contaminação e mortalidade da doença que autorizem a referida mudança para a bandeira vermelha.

Em entrevista à imprensa, o Procurador Geral do Estado Eduardo Cunha da Costa afirmou, na manhã de ontem, dia 26/4, que o governo preferiu criar a cogestão na educação em razão de que não poderia simplesmente mudar a cor da bandeira, mexendo na regra da salvaguarda, pois isso seria equivalente a “dar uma curva” na Justiça.

Curiosamente, após ser derrotado no julgamento da 4ª Câmara Cível do TJRS, usa no dia seguinte exatamente a estratégia que na véspera condenara. É flagrante, portanto, a manobra e o desrespeito do Executivo com as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

O Comitê aguarda a edição do decreto para ingressar com as imediatas medidas judiciais cabíveis para barrar mais esta afronta do Governador ao Estado Democrático de Direito e à vida, pois as aulas somente estão suspensas em razão da gravidade da pandemia no atual momento.

A anunciada imediata liberação do retorno das aulas presenciais para todos os níveis de ensino, se confirmada, configurará verdadeiro atentado à vida de milhares de gaúchos!

Cabe ressaltar que as entidades que esta subscrevem são favoráveis ao retorno das aulas presenciais desde que com total responsabilidade com o cenário do RS e dados científicos, somados à vacinação imediata dos profissionais da área da educação, melhorias na infraestrutura de escolas públicas e devida segurança sanitária.

Escola Aberta na Hora Certa!

Assina o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS
(+ De 50 entidades da educação e 18 parlamentares gaúchos)
Assinam as seguintes entidades:

1. Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD)
2. CPERS-Sindicato
3. SINPRO-RS
4. AJURD (Associação dos Juristas pela Democracia)
5. ANDES/UFRGS
6. ASSUFRGS
7. Atempa
8. CGTB-RS
9. Comitê Popular de Enfrentamento à Covid de Porto Alegre
10. Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional no RS
11. Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre
12. Conselho Municipal de Educação de Restinga Seca
13. Conselho Municipal de Educação de São Gabriel
14. CSP Conlutas-RS
15. CTB-RS
16. CUT-RS
17. Escola Paulo Freire
18. Fórum de EJA-RS
19. Fórum Gaúcho de Educação Infantil
20. Fundação do Colégio João XXIII
21. Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia
22. Intersindical – RS
23. Juventude Pátria Livre
24. Movimento SOS Vacina Educação
25. Movimento Vacina Já-RS
26. Multiplicidade
27. PT-Porto Alegre
28. Sindicato dos Municipários de Estância Velha (SIMEV)
29. Sindicato dos Municipários de Esteio (SISME)
30. Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA)
31. Sindicato dos Municipários de Viamão
32. Sindicato dos Professores Leopoldense (Ceprol)
33. Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (Sindprof NH)
34. Sindicato dos Trabalhadores de Correios no RS (SINTECT-RS)
35. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
36. União Brasileiras de Mulheres do RS (UBM/RS)
37. União Estadual dos Estudantes (UEE)/RS
38. União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES)
39. União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMESPA)
40. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME-RS)
41. União Nacional dos Estudantes (UNE)
42. Grupo Diretor@s Unid@s – Escolas Estaduais de POA
43. Fórum Sindical, Popular e das Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas
44. ADUFRGS
45. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Gravataí (SPMG)

Assinam também as seguintes lideranças e ativistas políticos, educacionais, sindicais e sociais:
1. Aline Kerber – presidenta da Associação Mães e Pais pela Democracia
2. Helenir Schürer – presidenta do CPERS-Sindicato
3. Amarildo Cenci – diretor do SINPRO-RS e presidente da CUT-RS
4. Ana Affonso – vereadora PT-São Leopoldo e presidenta da Câmara
5. Bruna Rodrigues – vereadora PCdoB-Porto Alegre
6. Daiana Santos – vereadora PCdoB-Porto Alegre
7. Fernanda Melchionna – deputada federal PSOL-RS
8. Jeferson Fernandes – deputado estadual PT-RS
9. Jonas Reis – vereador PT-Porto Alegre
10. Karen Santos – vereadora PSOL-Porto Alegre
11. Laura Sito – vereadora PT-Porto Alegre
12. Leonel Radde – vereador PT-Porto Alegre
13. Luciana Genro – deputada estadual PSOL-RS
14. Maria do Rosário – deputada federal PT-RS
15. Matheus Gomes – vereador PSOL-Porto Alegre
16. Paulo Pimenta – deputado federal PT-RS
17. Pedro Ruas – vereador PSOL-Porto Alegre
18. Pepe Vargas – deputado Estadual PT-RS
19. Reginete Bispo – vereadora PT-Porto Alegre e Mandato Coletivo Vamos Juntas
20. Roberto Robaina – vereador PSOL-Porto Alegre
21. Sofia Cavedon – deputada estadual PT-RS
22. Bernanete Menezes – Executiva Nacional do PSOL
23. Stela Farias – ex-deputada estadual PT-RS
24. Lizeane Fortes – Vice-Diretora EMEF N. S. do Carmo, prof. de Mat.
25. André D. Pares – prof. de Fil e SOE EMEF N. S. do Carmo, jornalista
27. Neiva Lazzarotto – Coordenadora Intersindical RS
28. Tamyres Filgueira – Coordenadora ASSUFRGS
29. Rejane de Oliveira – executiva nacional e estadual da CSP Conlutas.