Trata-se de justificativa de Dispensa de Licitação com cunho de realizar contratação perante a Câmara Municipal de Vereadores de SELBACH/RS, através de seu Presidente JULIANO HAMMES, tornando público esta dispensa de Licitação para aquisição de Persianas para a Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS. 

1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Enquadra-se a despesa gerada pelo objeto da presente no art. 75, inciso II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1ª de Abril de 2021, que atribui o limite financeiro às Dispensas Licitatórias, disposição que autoriza proceder à realização da presente Dispensa.

 2- DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhorias na estrutura física da Câmara de Vereadores.

 3 - FORNECEDOR, PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O Contratado neste procedimento será a empresa Solares Persianas - Valdir Rodrigues Boher inscrita no CNPJ nº 26.872.827/0001-89 com sede na Rua Avenida José Bagio, nº 200, em Tapera -RS, que atribuiu o valor total do objeto conforme descrição abaixo: DESCRIÇÃO DO PRODUTO: QUANTIDADE VALOR Persianas Vertical novas em tecido Soleil, Nuance ou Contract 55,96² R$6.000,00 VALOR TOTAL R$6.000,00 A Câmara Municipal de Vereadores pagará, portanto, ao contratado o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) á vista pelo objeto do presente Processo após a instalação e pleno funcionamento dos itens adquiridos. 

4- JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Considerando a pesquisa de preço realizada previamente observou-se que a proposta apresentada pela empresa Solares Persianas, foi a mais baixa em relação às demais, e atende a todas as exigências estabelecidas para os produtos, e, em vista do melhor interesse público será, portanto, contratada para o fornecimento do objeto.

 Selbach/RS, em 09 de Julho de 2021.

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Ver. JULIANO HAMMES 

Presidente Visto Assessoria Jurídica Valeska Hammes Maldaner OAB/RS 119.761