PROCESSO 004/2021

                                                             DISPENSA DE LICITAÇÃO

                         Trata-se de justificativa de Dispensa de Licitação com cunho de realizar contratação perante a Câmara Municipal de Vereadores de SELBACH/RS, através de seu Presidente JULIANO HAMMES, tornando público esta dispensa de Licitação para aquisição de Mesa de Som e Microfones para a Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

                       Enquadra-se a despesa gerada pelo objeto da presente no art. 75, inciso II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1ª de Abril de 2021, que atribui o limite financeiro às Dispensas Licitatórias, disposição que autoriza proceder à realização da presente Dispensa.

2- DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

                    A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhorias técnicas para a realização e transmissão das Sessões realizadas na Câmara de Vereadores.

3 - FORNECEDOR, PREÇO E FORMADE PAGAMENTO:

                        O Contratado neste procedimento será a empresa MM Pro Áudio – Soluções em áudio profissional inscrita no CNPJ nº  94.741.022/0001-56 com sede na Rua Mário Missel, nº 770, em Passo Fundo, que atribuiu o valor total do objeto conforme descrição abaixo:

                             A Câmara Municipal de Vereadores pagará, portanto, ao contratado o valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) á vista pelo objeto do presente Processo após a instalação e pleno funcionamento dos itens adquiridos.

4- JUSTIFICATIVA DO PREÇO:

                              Considerando a pesquisa de preço realizada previamente observou-se que a proposta apresentada pela empresa MM PRO AUDIO, foi a mais baixa em relação às demais, e atende a todas as exigências estabelecidas para os produtos, e, em vista do melhor interesse público será, portanto, contratada para o fornecimento do objeto.

Selbach/RS, em 03 de Maio de 2021.

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Ver. JULIANO HAMMES

Presidente

Visto Assessoria Jurídica

Valeska Hammes Maldaner 

 OAB/RS 119.761