29/09/2020 12:19 - Outros
O presidente Jair Bolsonaro irá sancionar nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, defendeu a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 09 de setembro no Senado.
O PL é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.
A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.
R7
Fonte: R7
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