20/04/2020 13:59 - Policial
ATOS DE VANDALISMOS NA ACADEMIA AO AR LIVRE DE SELBACH
O Código penal Brasileiro define em seu artigo 163 a pena de um a seis meses de detenção, além de multa para quem comete vandalismo. Se tratando de patrimônio Público, o dano é qualificado com pena aumentada de seis meses à três anos de detenção, além de multa. Se o cidadão presenciar um ato de vandalismo ao patrimônio público, basta ligar para o 190 ou 3387-1166, e informar o ato, que as medidas cabíveis serão tomadas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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