30/06/2020 17:45 - Política
O Congresso Nacional ainda discute a PEC que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.
Até que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os prazos eleitorais continuam vigente. A partir desta terça-feira, dia 30 de junho, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Sendo assim, todos as pessoas que já manifestaram sua pré-candidatura fica proibida de participar, comentar e apresentar qualquer tipo de programa seja no rádio ou na televisão. Aqueles que descumprirem a norma e foram confirmados como candidatos nas convenções, poderão ter suas candidaturas impugnadas e serem submetidos a pagamento de multa.
Fonte: jornalvr
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