O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência. 

                   Em razão dos resultados obtidos pela Câmara de Vereadores do Município de Selbach nas avaliações de transparência referente ao ano de 2022, o órgão recebeu o selo OURO.  

                 Importa referir que, nas avaliações, foram premiados com certificações virtuais 109 (cento e nove) jurisdicionados gaúchos, dos quais 64 (sessenta e quatro) atingiram o nível ouro na avaliação da transparência. 

               Conforme informações disponibilizadas no site do programa:  

"O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil. 

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais. 

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata." 

Fonte: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html