17/05/2022 17:33 - Destaques
Um projeto de lei criado pelo Executivo de Balneário Piçarras em Santa Catarina, vem chamando a atenção da comunidade pelo seu conteúdo. Pelo texto, fica proibida a “venda de bebidas alcoólicas para pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais da cidade”.
O projeto tramita na Câmara de Vereadores. Conforme a iniciativa, os estabelecimentos que atenderem clientes neste estado e que estejam causando perturbação deverão acionar imediatamente as forças de segurança.
Segundo o Munícipio, se desrespeitada a lei, o local será multado. As multas poderão chegar aos R$ 1.920,00. Em caso de reincidência, o valor poderá subir para R$ 3.840,00. Além disso, estão previstas interdição da atividade comercial e cassação do alvará de funcionamento.
O objetivo, de acordo com o projeto, é prevenir ações delituosas relacionadas ao consumo excessivo de bebida alcoólica em vias públicas.
Planalto News
Fonte: Planalto News
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