TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SELBACH E A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS.

ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, associação com personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua Botafogo, n.º 1051, Bairro Menino Deus, na cidade de Porto Alegre/RS e o MUNICÍPIO DE SELBACH

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) continuada e não exclusiva pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, destinado ao público beneficiário, compreendendo o diagnóstico, o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar, conforme descrito no Plano Anual de Trabalho (PAT), elaborado pelas partes, que desde já integra este instrumento.

O CONTRATANTE pagará para a CONTRATADA pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social pactuados o valor global anual de R$ 81.892,20 (Oitenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), correspondente ao número de quotas definido pelas partes e indicado no parágrafo primeiro do inciso II, da Cláusula Terceira deste instrumento. O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.824,35.

O período de vigência deste Contrato para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, tendo como início o dia 01 de abril de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, por meio de termo aditivo conforme previsto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Selbach/RS, 22 de abril de 2022.

MICHAEL KUHN

Prefeito Municipal de Selbach