Com o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica, valor anunciado pelo Governo Federal no último dia 27 de janeiro, os profissionais da educação que tem carga horária de 40 horas semanais passarão a receber dos atuais R$ 2.888,24 para os R$ 3.848,29.

No município de Passo Fundo, um professor em início de carreira, nível I e grau A, recebe R$ 1.302,60 por 20h semanais. Aplicado o reajuste, este mesmo professor passará a ganhar R$ 1.731,91, no entanto, mesmo recebendo o índice de reposição do magistério, ganhará quase R$ 200 reais a menos que o piso, que deveria ser de R$ 1.922,77, ou seja, metade do valor de quem trabalha 40 horas semanais.

O dirigente do Centro Municipal de Professores de Passo Fundo (CMP Sindicato), Tiago Machado, explica que o índice vai ao encontro do que se propõe a Lei do Piso, que está indexada a majoração do Valor Anual Total Mínimo Por Aluno (VAAT), presente no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Basicamente, no final de cada ano, o MEC estipula quanto será o mínimo a ser gasto com cada aluno do ensino básico da rede pública. O percentual de aumento, segundo a Lei do Piso, será o mesmo índice de reajuste a ser aplicado para o Magistério”, esclarece Tiago.

“Uma vez que valoriza economicamente o trabalho docente, neste sentido, somos completamente favoráveis. Cabe lembrar, que o último ano, por com do congelamento dos gastos públicos, não houve reajuste através da Lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), esta situação em um cenário inflacionário como o atual, representou em uma grande perda do poder de compra dos professores”, acrescenta.

Como o governo e municípios irão lidar com o aumento
Os recursos utilizados para suprir as despesas da folha de pagamento dos profissionais da educação são compostos de receitas oriundas da União e do Estado. Contudo, tais recursos são insuficientes para a grande maioria dos municípios da Associação dos Municípios do Planalto (AMPLA).

O presidente da Ampla, Alcenir Dalmago, comenta que quando há insuficiência de recursos da União ou do Estado para suprir a demanda das despesas, cabe ao município através de recursos próprios efetuarem o complemento do pagamento.

“Os recursos Federais e Estaduais são utilizados para o pagamento de apenas uma parcela dos profissionais da educação dos municípios, já que, por força de Lei, não são todos os profissionais que podem ser pagos com tais recursos, obrigando os Municípios a arcarem com um significativo percentual de recursos próprios para cumprir o pagamento da sua folha”, pontua o presidente.

Além disso, ele destaca que diversos prefeitos que compõe a Associação já relataram graves problemas em conceder o reajuste no piso salarial da educação, pois não haverá num futuro próximo, recursos suficientes para o cumprimento do pagamento da folha mensal dos servidores.

“Alguns municípios, mesmo com o aumento do piso, não sofrerão grandes transformações, pois já cumprem o valor mínimo estabelecido. Todavia, para outros, há enorme preocupação, já que o aumento do piso reflete sobre outras verbas salariais, ou seja, o aumento final aplicado sobre todos os vencimentos dos professores impactaria em aumento percentual insuportável para as finanças”, detalha.

Posicionamento favorável
De acordo com Alcenir, a AMPLA sempre teve posicionamento favorável à valorização de todas as classes profissionais e com os professores isso não seria diferente. Sendo assim, para ele, não há como exigir serviços de qualidade com profissionais remunerados de forma inadequada e despreparados para as atividades educacionais.

Consequentemente, o reajuste no piso do Magistério proporciona, dentre outros benefícios, a possibilidade de os professores se qualificarem ainda mais, o que impactará positivamente na área da educação.

“A única ressalva em relação ao reajuste no piso salarial é a de que o percentual proposto pelo Governo Federal não leva em consideração a capacidade financeira dos Municípios em arcarem com esta despesa, ou seja, é um percentual fixado para todo o País, indistintamente, e que impacta, consideravelmente, as finanças municipais que se encontram combalidas há muito tempo”, finaliza o presidente.

Diário da Manhã