12/01/2022 13:50 - Selbach/RS
O Setor de Tributação da Prefeitura de Selbach comunica aos contribuintes que as guias do Alvará de Licença e Localização de 2022 estão sendo entregues e podem ser retiradas no Setor de Tributação da Prefeitura, com vencimento em 31 de março de 2022. Empresas MEIS são isentas do pagamento da taxa de alvará.
Mais informações poderão ser obtidos no setor de tributação ou pelo whatsapp (54) 99210-5769.
Mas você sabe exatamente o que é o Alvará? A Prefeitura explica:
É uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Renova-se de Ofício anualmente a cada exercício (artigo 318 a 323 do Código Tributário Municipal).
Fonte: Prefeitura Municipal de Selbach
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